A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida da Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta segunda-feira (28), uma série de projetos de lei voltados à promoção da acessibilidade e da inclusão social na capital potiguar.
Entre os destaques está o Projeto de Lei nº 187/2024, de autoria do vereador Tércio Tinôco (União Brasil), que torna obrigatória a presença de intérprete de Libras nos palcos de eventos públicos e privados em Natal. “Aprovamos hoje um novo projeto que vai dar mais dignidade e voz às pessoas com deficiência, especialmente às pessoas surdas. Esperamos aprová-lo também no Plenário nas próximas semanas”, afirmou Tinôco, que preside a comissão.
Outro projeto relevante aprovado foi o PL nº 46/2024, que cria o Programa Municipal de Acessibilidade, Inclusão e Fomento ao Turismo para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. O vereador Daniel Santiago (PP) defendeu a matéria, destacando a importância da inclusão efetiva nos equipamentos turísticos da cidade. “A inclusão precisa ser prática, não genérica. Nosso turismo, que é a principal economia de Natal, também precisa ser inclusivo”, pontuou.
A comissão também aprovou outras iniciativas, como:
- Disponibilização do carnê de IPTU em braile (PL 184/2024);
- Proibição de cobrança de taxa extra para alunos com deficiência em instituições de ensino (PL 787/2023);
- Criação do Programa de Adequação de Acessibilidade e Infraestrutura Urbana em bairros não planejados (PL 663/2024);
- Instituição da Política Municipal de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa com Deficiência (PL 94/2020);
- Diretrizes para estímulo ao turismo acessível para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (PL 646/2024).
Os projetos seguem agora para votação em Plenário.
Foto: Francisco de Assis
