Conflito entre leis gera dúvida sobre prazo final para julgamento de Brisa; entenda

Um conflito entre duas leis gerou dúvida sobre o desfecho do processo que pode levar à cassação da vereadora de Natal Brisa Bracchi (PT). A divergência pode permitir que ela escape da cassação antes mesmo da votação final, marcada para esta quarta-feira (19). A informação é do Agora RN.

O processo é regido pelo Regimento Interno da Câmara Municipal, mas também pelo Decreto-Lei nº 201/1967, que regulamenta cassações em todo o País. As normas conflitantes afetam prazos e notificações.

Brisa foi notificada em 22 de agosto. Pelo Regimento Interno, o processo deve ser concluído em até 120 dias; pelo Decreto-Lei 201, em até 90 dias — o que faria o prazo máximo se encerrar em 19 de novembro. Há divergência também no prazo de comunicação: o Regimento exige 72 horas de antecedência, enquanto o Decreto-Lei estabelece apenas 24 horas.

A vereadora foi avisada da sessão de julgamento na segunda-feira (17), às 13h27, por WhatsApp. A votação ocorreria nesta terça (18), às 9h, mas foi suspensa pelo desembargador Cornélio Alves, que considerou descumpridos ambos os prazos mínimos de notificação. A sessão foi remarcada para quarta (19), às 9h — atendimento ao Decreto-Lei, mas possível motivo para nova contestação por violação ao Regimento Interno.

Crítica de Matheus Faustino ao Judiciário

Em coletiva nesta terça, o vereador Matheus Faustino (União), autor da denúncia, criticou o que chamou de “interpretação criativa” do Judiciário, ao combinar regras das duas normas. Ele afirma que isso poderia levar ao arquivamento automático do caso, já que seria impossível cumprir simultaneamente os prazos do Regimento (72 horas mínimas) e do Decreto-Lei (90 dias máximos).

Faustino alertou para o risco de nova suspensão e disse que pode haver protestos caso a Justiça adote uma interpretação que, segundo ele, favoreça Brisa. “Dentro de uma democracia, a última instância não é o Judiciário, é a população”, declarou.

Acusação e votação

Brisa Bracchi é acusada de transformar um evento cultural financiado por emenda parlamentar de R$ 18 mil — o Rolé Vermelho, realizado em 9 de agosto — em ato político. Dias antes, ela publicou vídeo dizendo que o encontro seria uma celebração da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Para ser cassada, são necessários 20 votos entre os 29 vereadores. Brisa e o autor da denúncia, Matheus Faustino, estão impedidos de votar. Foram convocados os suplentes Júlia Arruda (PCdoB) e Albert Dickson (União). Júlia recusou a vaga, e o 2º suplente, Carlos Silvestre (PT), foi chamado.

Imagem: Nathallya Macedo