Começou nesta terça-feira (22) o maior Programa de Recuperação Fiscal (Refis) já realizado pela Prefeitura de Natal. Com validade até o dia 30 de junho, o programa permite que contribuintes em débito com o município regularizem sua situação com descontos que chegam a 100% sobre juros de mora e até 90% sobre multas, além da possibilidade de parcelamento em até 60 vezes.
Os benefícios também valem para quem perdeu acordos anteriores por inadimplência. A expectativa da gestão municipal é arrecadar cerca de R$ 190 milhões, dentro de uma Dívida Ativa Líquida estimada em R$ 1,2 bilhão.
De acordo com a prefeitura, os recursos arrecadados serão direcionados a áreas essenciais, como educação, saúde e infraestrutura. O programa contempla dívidas em cobrança judicial, com penhora de bens ou bloqueios online, e também créditos oriundos de ITIV, laudêmios e denúncias espontâneas de débitos.
As condições de pagamento variam conforme a forma de quitação:
- À vista: 100% de desconto sobre juros e até 90% sobre multa;
- Parcelamento de até 12 vezes: 80% de desconto sobre multa;
- De 13 a 24 vezes: 70% de desconto;
- De 25 a 36 vezes: 60% de desconto;
- De 37 a 48 vezes: 50% de desconto;
- De 49 a 60 vezes: 40% de desconto.
O valor mínimo de cada parcela é de R$ 50,00 para pessoa física e R$ 200,00 para pessoa jurídica. Os atendimentos podem ser feitos de forma presencial na sede da Secretaria Municipal de Tributação (Semut), na Rua Açu, 394 – Tirol, pelo WhatsApp (84) 98786-1990, ou ainda pela plataforma Directa, no site da Prefeitura de Natal (www.natal.rn.gov.br).
Segundo o secretário de Finanças de Natal, Marcelo Oliveira, o atendimento via WhatsApp chega a registrar até 60 mil atendimentos anuais. Ele destaca que, este ano, também será possível quitar débitos com cartão de crédito, graças a uma parceria inédita com operadoras de pagamento.
