Detran alerta para fim da validade estendida de CNHs vencidas em 2021

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou resolução restabelecendo novos prazos para serviços do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte. A resolução número 862/2021 define prazos de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (veja ao final da matéria), multas de trânsito, transferência de propriedade de veículos dentre outros serviços. 

Ficam restabelecidos os seguintes prazos: para apresentação de defesa da autuação, para identificação do condutor infrator, para apresentação de recursos à notificação de penalidade de multa, para apresentação de defesa processual e para apresentação de recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação.

Para fins de fiscalização, ficam restabelecidos os seguintes prazos:
Para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação de transferência de propriedade de veículo adquirido a partir de 2 de agosto de 2021;
Para registro e licenciamento de veículos novos adquiridos a partir de 2 de agosto de 2021;
Para carteira Nacional de Habilitação que vence a partir de janeiro de 2022, assim como Permissão para dirigir (PPD), Autorização para conduzir ciclomotor (ACC) e certificados de cursos especializados.

CRONOGRAMA PARA RENOVAÇÃO DAS CNH E ACC VENCIDAS EM 2020
Carteiras vencidas em 2020 não estão mais válidas e devem ser renovadas;

CRONOGRAMA PARA RENOVAÇÃO DAS CNH E ACC VENCIDAS EM 2021
Data de vencimento - Período de renovação
Janeiro de 2021 -    até 31 de janeiro de 2022
Fevereiro de 2021 - até 28 de fevereiro 2022
Março de 2021 -      até 31 de março 2022
Abril de 2021 -        até 30 de abril 2022
Maio de 2021 -        até 31 de maio 2022
Junho de 2021 -      até 30 de junho 2022
Julho de 2021 -       até 31 de julho 2022
Agosto de 2021 -     até 31 de agosto 2022
Setembro de 2021 - até 30 de setembro 2022
Outubro de 2021 -   até 31 de outubro 2022
Novembro de 2021 -até 30 de novembro 2022
Dezembro de 2021 - até 31 de dezembro 2022