Ex-marido de Maria da Penha tem prisão mantida após audiência de custódia em Natal

Marco Antônio Heredia Viveros, ex-marido da ativista Maria da Penha, vai permanecer preso preventivamente após audiência de custódia que ocorreu na tarde desta segunda-feira (10), em Natal. Com informações do g1 RN.

O colombiano foi preso no domingo (9) na capital potiguar, onde mora há cerca de 10 anos, por conta de uma entrevista dada à TV Record sobre a tentativa de feminicídio que cometeu contra a ex-mulher, o que, segundo o Ministerio Público do Ceará, descumpre uma medida protetiva.

O g1 procurou a Record sobre a decisão judicial que proibiu a exibição da entrevista e pediu a retirada de todo material de divulgação em quaisquer plataformas, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

As medidas cautelares foram impostas pela Justiça do Ceará, onde os casos de violência ocorreram, em 2024 e proíbem Marco Antônio Viveros de divulgar informações sobre o processo e o nome ou a imagem das vítimas.

Elas foram expedidas pelo 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza em favor da ativista e de duas das três filhas deles.

O crime contra Maria da Penha aconteceu em 1983. Marco Antônio foi condenado pela tentativa de homicídio da ex-mulher. Na primeira condenação, em 1991, respondeu em liberdade após recursos. Em 1996, foi condenado novamente, mas a defesa alegou irregularidades no processo e conseguiu evitar que ele fosse preso. Em 2000, o homem foi preso e permaneceu detido por cerca de dois anos, até 2002.

Pego de surpresa, diz delegado

Segundo o delegado de plantão Alexandro Gomes, da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, a Justiça decretou a prisão dele no sábado (8), após pedido do MPCE, e o mandado foi cumprido no domingo.

"Ele foi preso por que descumpriu medidas protetivas de urgência, especificamente da divulgação de informações sobre a vítima e sobre o processo que tramita na comarca de Fortaleza. Esse processo tem essa proibição justamente para evitar que haja a um prejuízo maior psicológico para a vítima", explicou o delegado.

O delegado relatou que Marco Antônio Heredia Viveros ficou surpreso com a prisão. "Ele tem essa preocupação de expor a versão dele dos fatos. No entanto, existe essa decisão de que ele não pode realmente tocar no assunto para evitar essa vitimização, e houve esse descumprimento", falou.

"Então, esse descumprimento implica não só em crime específico, que é descumprir medidas protetivas, como também gera a prisão preventiva", completou.

Entrevista sobre o crime

Na decisão, a Justiça entendeu haver indícios suficientes da prática do crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência, previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha, e destacou que o investigado foi devidamente notificado das restrições impostas e das consequências jurídicas em caso de violação da medida.

Além de decretar a prisão preventiva, também foi determinada a retirada imediata do ar de conteúdos relacionados à entrevista e proibida a veiculação da reportagem ou divulgação em quaisquer plataformas.

De acordo com a representação do MP, trechos da matéria e conteúdos promocionais estavam sendo divulgados em plataformas digitais e redes sociais.

A Justiça exige ainda a preservação de todo o material ligado à produção do material, incluindo arquivos, registros de edição, contratos, comunicações internas e documentos correlatos, sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

Na decisão, o juíz destacou que a medida visa garantir a ordem pública, assegurar a efetividade das medidas protetivas de urgência e impedir a continuidade da prática delitiva.

Lei completou 20 anos

A prisão dele aconteceu dois dias após a lei que leva o nome da ativista cearense completar 20 anos. A história que levou a uma mudança na legislação começou ainda antes disso. Maria da Penha Maia Fernandes, cearense que virou símbolo na luta pela proteção das mulheres, sobreviveu a duas tentativas de feminicídio em 1983, em Fortaleza.

Nascida na capital cearense, Maria da Penha estava casada há 7 anos com o colombiano Marco Antônio Heredia Viveros quando sofreu a primeira tentativa de feminicídio. Ela levou um tiro nas costas enquanto dormia.

O ataque gerou lesões irreversíveis nas vértebras torácicas, laceração na dura-máter (membrana meníngea mais externa) e destruição de parte da medula à esquerda. Em consequência destas lesões, Maria da Penha ficou paraplégica.

A segunda tentativa veio 4 meses depois, quando ela voltou para casa após internações e tratamentos. Maria tinha passado por duas cirurgias. Neste retorno, Marco Antônio manteve a esposa em cárcere privado por 15 dias e tentou eletrocutá-la enquanto ela tomava banho.

As informações das violências sofridas foram detalhadas por Maria da Penha no livro “Sobrevivi… posso contar”, publicado 11 anos depois do crime.

Ciclo de violências

A dupla tentativa de feminicídio evidenciou um casamento inserido em um ciclo de violências, silenciosas ou mais flagrantes.

Maria da Penha havia conhecido Marco Antônio em 1974, enquanto cursava o mestrado na Faculdade de Ciências Farmacêuticas, na Universidade de São Paulo. Ele fazia pós-graduação em Economia na mesma universidade.

Após um tempo de namoro, eles se casaram em 1976 e se mudaram para Fortaleza depois que Maria concluiu o mestrado e teve a primeira filha. O casal ainda teve duas filhas após o retorno para o Ceará.

Conforme o relato de Maria da Penha, Marco Antônio demonstrava ser amável e educado no início do relacionamento. No entanto, após o colombiano conseguir a cidadania brasileira e obter estabilidade profissional, a farmacêutica passou a vivenciar uma rotina de agressões, lidando com um comportamento explosivo do marido.