Uma das 29 associações envolvidas no esquema de fraude do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) chegou a filiar até 1.569 aposentados e pensionistas por hora — considerando 20 dias por mês e oito horas de trabalho diário. A notícia é do repórter Guilherme Balza, do g1.
Isso é o que mostra um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre o caso, obtido com exclusividade pela GloboNews nesta quinta-feira (1º).
O documento também mostra inclusões por hora feitas por outras associações, que giram entre 778 filiações — a menor delas — até essas 1.569.
O documento, produzido após visitas feitas às entidades, destaca ainda a "superficialidade dos procedimentos de validação" utilizados pelo INSS para avaliar a capacidade operacional das entidades (leia mais abaixo).
As associações formalizam Acordos de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS para realizar descontos mensais na folha de pagamento de aposentados e pensionistas. Mas, para isso, precisam de autorização expressa dos beneficiários do INSS.
No entanto, a investigação verificou a ausência de verificação rigorosa dessas autorizações e a possibilidade de falsificação de documentos de filiação e autorização.
"Os quantitativos elevados de descontos [...] seguidos por competências com algumas dezenas ou centenas de inclusões, indicando a possibilidade de inserção de descontos em massa, ao invés de representar um processo contínuo de adesão de novos filiados, revelam o elevado risco a que o INSS está suscetível de validar averbações irregulares, em prejuízo aos beneficiários," diz um trecho do documento.
O relatório ainda menciona uma reunião em junho de 2024 onde foi discutida com a CGU a validação de assinaturas eletrônicas no sistema.
Na ocasião, representantes do INSS e da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) informaram não terem a capacidade técnica de avaliar se as assinaturas digitais poderiam assegurar a validade dos documentos de domínio das entidades.
Eles argumentaram que baseavam a validade das assinaturas digitais que autorizam o desconto “na boa fé e no respeito à autonomia constitucional e fé pública de que gozam as associações e sindicatos”.
Como funcionava o esquema
Segundo as investigações da Polícia Federal e da CGU, na prática, as associações, mesmo sem estrutura, ofereciam a aposentados e pensionistas serviços como descontos em academias e planos de saúde.
Dessa forma, elas cobravam mensalidades irregulares, descontadas dos benefícios de aposentados e pensionistas, sem a autorização deles.
Em muitos dos casos, as associações falsificavam as assinaturas dos beneficiários do INSS.
Segundo o ministro da CGU, Vinícius Carvalho, além dos casos de falsificação, 70% das 29 entidades analisadas não tinham entregado ao INSS a documentação completa para fazer os descontos nos benefícios.
Durante a operação, o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi afastado e, em seguida, demitido do cargo. Outros cinco servidores públicos foram afastados de suas funções, a maioria ligada ao INSS.
A operação, realizada em 13 estados e no Distrito Federal, ainda prendeu seis pessoas de uma associação de Sergipe. Ao todo, foram cumpridos 211 mandados de busca e apreensão em 34 municípios.
