Governo Fátima acumula quase R$ 170 milhões em repasses atrasados para municípios, aponta Femurn

Foto: Eduardo Maia

As prefeituras do Rio Grande do Norte lidam com um déficit financeiro acumulado de R$ 169,7 milhões em repasses não efetuados pelo Governo do Estado. O balanço foi divulgado pela Federação dos Municípios do RN (Femurn), que aponta pendências em verbas constitucionais obrigatórias de ICMS, Fundeb e royalties, sem previsão de quitação até o momento.

Entre as administrações locais mais afetadas está Mossoró, que acumula mais de R$ 11 milhões em créditos retenção. O montante devido ao município compreende cerca de R$ 3,3 milhões referentes ao ICMS, aproximadamente R$ 2,7 milhões do Fundeb e mais de R$ 5 milhões direcionados a recursos do trânsito.

A Femurn alerta que a retenção desses valores compromete severamente a capacidade de planejamento fiscal das cidades potiguares. A falta de repasses impacta diretamente a execução de políticas públicas essenciais, com reflexos diretos na manutenção dos serviços de mobilidade urbana e segurança viária nos municípios.

Com informações do Portal Potiguar