O governo federal incluiu o Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”, no projeto do Orçamento de 2027 enviado ao Congresso nesta segunda-feira (31). A previsão é arrecadar R$ 41,9 bilhões com o tributo no próximo ano.
A cobrança atingirá cigarros, refrigerantes, bebidas alcoólicas, veículos conforme o nível de poluição, extração mineral, loterias, apostas e jogos de fantasy sports. Segundo o Ministério da Fazenda, inicialmente a intenção é manter a carga tributária atual, mas elevar as alíquotas posteriormente para desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
A medida, junto à CBS, busca manter a arrecadação estável em relação ao PIB. Para entrar em vigor, porém, o Congresso ainda precisa aprovar a regulamentação do imposto, que não foi enviada pelo Executivo.
O governo cita os custos desses produtos para justificar a cobrança. Segundo dados oficiais, doenças relacionadas ao tabagismo geram R$ 153,5 bilhões em despesas anuais, enquanto o álcool custou R$ 18,8 bilhões aos cofres públicos em 2019. Já doenças ligadas ao consumo de bebidas ultraprocessadas custam cerca de R$ 3 bilhões por ano ao SUS.
Produtores nacionais criticam a medida e afirmam que os setores já possuem alta carga tributária. Eles alertam que futuros aumentos podem elevar preços, reduzir margens, provocar demissões e estimular o mercado ilegal.
