A Câmara Criminal do TJRN estabeleceu a pena definitiva para um homem, Vinicius Wallace Silva do Nascimento Chacon, denunciado e condenado por feminicídio contra a ex-companheira, crime praticado em razão de violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher. O júri popular levou em conta a agravante da impossibilidade da defesa e a decisão atual acatou pedido da revisão criminal pelo reconhecimento da menoridade relativa, a preservação da atenuante da confissão, o que gerou a definição de uma pena em 17 anos e nove meses de reclusão em regime fechado.
A ex-companheira foi assassinada com facadas desferidas nas costas, no pescoço e na cabeça. O crime foi cometido no bairro do Alecrim, em Natal. A vítima passa a fazer parte dos dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que destacou que, no primeiro semestre do ano passado, em média quatro mulheres foram vítimas de feminicídio, por dia, no Brasil.
No caso apreciado pelo órgão julgador do Judiciário potiguar, o júri popular sentenciou o acusado por homicídio duplamente qualificado por motivo torpe e por não ter dado chance de defesa à vítima e a pena desvalorou os itens “circunstâncias” e “consequências”. A primeira em virtude do local no qual foi praticado o delito (via pública e horário diurno), colocando em risco a vida de terceiros e a segunda por ter a conduta do Apelante resultado na orfandade dos filhos da vítima (três crianças), na esteira dos precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O caso
No dia 11 de agosto de 2021, por volta das 16h, na Avenida Presidente Quaresma, em frente a um estabelecimento comercial, no bairro do Alecrim, o denunciado, no contexto das relações domésticas e familiares, praticou o delito mediante recurso que impossibilitou a defesa da vítima e, logo após cometer o crime, fugiu mas foi detido por populares e preso em flagrante pela Polícia Militar.
O denunciado e a vítima conviveram maritalmente e, posteriormente, ela decidiu por fim ao relacionamento, que tinha pelo menos um ano de duração.
