O juiz Cícero Martins de Macedo Filho, da 4° vara fazenda pública, negou o pedido do Ministério Público do RN e da Defensoria Público do Estado para que o Governo do RN seja obrigado a determinar a suspensão de eventos públicos e privados por causa da pandemia. A decisão foi publicada pelo jornalista Gustavo Negreiros.
De acordo com o texto publicado pelo jornalista, o magistrado ainda deu um "puxão de orelha" nos dois órgãos e afirmou que o Poder Judiciário não deveria ficar sendo chamado a se manifestar sobre temas que cabem aos governantes.
"O que chama a atenção deste julgador é que, nesse ambiente da pandemia onde em outras partes do mundo se comunicam governos, cientistas, pesquisadores, médicos e tantos outros profissionais, para agir e tomam decisões sobre suas ações, no Brasil é o Judiciário que vem sendo chamado, desde o início da pandemia, e cada vez mais, para agir como se governo fosse. O Brasil é, certamente, o único país do planeta onde as ações governamentais relativas à pandemia estão sendo quase que sistematicamente questionadas na via judicial. É como se o Judiciário estivesse sendo o próprio Governo. Decididamente, o Judiciário não pode ter essa primazia institucional, pois isso afastaria qualquer lógica política e lógica jurídica que estão na alma e no corpo de nossa Carta Política, nosso pacto social", afirmou o juiz.
Esse, inclusive, foi o tema da análise feita no Jornal das 6, da 96 FM, sobre o assunto, ainda na segunda-feira (24), quando MPRN e Defensoria divulgaram a ação civil pública movida para conseguir o cancelamento de eventos. Veja:
