Julgamento dos embargos de Bolsonaro termina hoje. Quando será prisão?

Para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) comece a cumprir a pena à qual foi condenado, é necessário concluir todo o trâmite jurídico. Embora os ministros da Primeira Turma do STF já tenham votado pela rejeição dos embargos de declaração apresentados por Bolsonaro, mantendo a condenação de 27 anos e 3 meses, o julgamento só será encerrado oficialmente às 23h59 desta sexta-feira (14), conforme o regimento. As informações são do Metrópoles.

A decisão foi unânime, com votos de Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Até o horário de encerramento, os ministros ainda podem alterar seus votos. Após essa etapa, será publicado o acórdão, e a defesa terá cinco dias para apresentar novos embargos de declaração, os chamados segundos embargos.

A defesa também pode recorrer por meio de embargos infringentes, tentativa de levar o caso ao plenário. No entanto, esse recurso só é cabível quando há pelo menos dois votos divergentes, o que não ocorreu. O STF já sinalizou que segundos embargos com caráter protelatório podem ser rejeitados, levando ao trânsito em julgado da Ação Penal nº 2.668. Somente depois disso poderá ser iniciada a execução da pena de Bolsonaro e dos demais condenados.

Assim como o ex-presidente, outros condenados do núcleo crucial também apresentaram embargos de declaração, mas todos foram rejeitados pela Turma. O voto mais extenso do ministro Alexandre de Moraes, com 141 páginas, rebateu ponto a ponto os argumentos da defesa de Bolsonaro. Um dos principais temas foi a tese de que o crime de golpe de Estado deveria absorver o de abolição do Estado Democrático de Direito, o que reduziria a pena. A tese foi rejeitada pela maioria, exceto pelo ministro Luiz Fux.

A Turma também avaliou os recursos dos demais condenados por participação na trama golpista, com penas entre 16 e 27 anos, e votou pela rejeição de todos. O único que não recorreu foi Mauro Cid, ex-ajudante de ordens, que já iniciou o cumprimento da pena e retirou a tornozeleira eletrônica.