Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) têm sido procurados por integrantes do mercado financeiro para discutir a decisão do ministro Flávio Dino de não aplicação automática de ordens judiciais estrangeiras no Brasil e avaliam que a solução buscada por bancos requer diálogo sem pressões. A informação é do O Globo.
Nesta terça-feira, o presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras, Rodrigo Maia, esteve com o ministro Cristiano Zanin, relator da ação que tramita na Corte sobre a aplicação da Magnistky. Outros magistrados também receberam apelos dos bancos, que buscam uma solução para as dúvidas que a decisão de Dino levantou. O encontro estava na agenda oficial de Zanin. Procurados, Maia e Zanin não comentaram.
Em paralelo, Dino tem indicado reservadamente que não pretende, por enquanto, recuar da decisão que impediu a aplicação de forma automática ordens judiciais estrangeiras no Brasil, como a Lei Magnistky.
O ministro, no entanto, tem ressaltado que está aberto ao diálogo com qualquer setor. A avaliação é de interlocutores do magistrado ouvidos pelo GLOBO.
Integrantes do Supremo lembram que normas internacionais aprovadas pelo Brasil e incorporadas ao Direito brasileiro — como ordens envolvendo organizações criminosas — não estão abarcadas na determinação de Dino e, por isso, não necessitam de homologação da Justiça brasileira para terem validade. É o caso, por exemplo, de decisões emitidas pelo Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi), que estão previstas no Direito nacional. O Gafi trata de diretrizes relacionadas à prevenção de lavagem de dinheiro e combate ao terrorismo.
A interlocutores, Dino reforça que sua decisão não traz nenhuma inovação sobre a necessidade de homologação de sentença estrangeira, que está prevista na Constituição.
Ministros do STF ouvidos reservadamente afirmam que o STF está aberto a qualquer pedido de esclarecimento de setores do mercado financeiro e não veem motivo para alarde — ainda que internamente haja um grupo que faça críticas à forma como a decisão foi tomada.
Nos bastidores do STF, o entendimento é que o momento exige cautela e que não é possível agir mediante pressões, e que todos os esclarecimentos podem ser feitos, caso sejam solicitados à Corte.
Para esses ministros, Dino não fechou as possibilidades de discutir pontos da decisão, mas não vê razão de modificar a ordem, que causou preocupação no mercado financeiro. incertezas.
Na segunda-feira, Dino deu uma decisão em que esclareceu que leis e ordens administrativas ou judiciais de outros países não produzem efeitos no Brasil de forma automática e necessitam de homologação da Justiça brasileira para terem validade.
O despacho foi feito após os Estados Unidos sancionarem o ministro Alexandre de Moraes com a Lei Magnitsky, que impõe restrições econômicas como o bloqueio de contas bancárias e de bens em solo americano.
Dino também convocou uma audiência pública para aprofundar a discussão e comunicou a decisão ao Banco Central, à Federação Brasileira de Banco (Febraban) e entidades do setor financeiro, para evitar que ordens externas interfiram em operações no Brasil sem chancela do STF. Como mostrou O GLOBO, bancos brasileiros contrataram escritórios de advocacia nos EUA para entender o alcance da medida e como deveriam agir de agora em diante.
Como mostrou O GLOBO, a decisão de Dino provocou debate interno e dividiu integrantes do Supremo. Uma ala da Corte avalia que um entendimento sobre a aplicação da Lei Magnistky só será definido em outra ação, que está sob a relatoria do ministro Cristiano Zanin.
Embora a defesa da soberania nacional e do Judiciário brasileiro feita por Dino seja consenso entre os ministros, alguns magistrados divergem da maneira como essa manifestação foi feita.
Integrantes da Corte ouvidos pelo GLOBO ponderam que a legislação usada para aplicar sanções ao ministro Alexandre de Moraes já é objeto de uma ação específica, que aguarda manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
