Um dia depois das seis principais instituições de polícia do Brasil divulgarem um manifesto de repúdio a uma fala de Ricardo Lewandowski, o ministro da Justiça se retratou, nesta sexta-feira (21). Em uma palestra sobre o impacto da PEC da Segurança Pública nos setores de comércio e serviços, nessa quarta-feira (19), Lewandowski havia dito que a “polícia prende mal e o Judiciário é obrigado a soltar.” A notícia é do Metrópoles.
Entenda a confusão
Na quarta-feira (19), Lewandowski rebateu críticas sobre o papel do poder Judiciário em uma palestra sobre o impacto da PEC da Segurança Pública nos setores de comércio e serviços. Durante a fala, o ministro chegou a afirmar que a “polícia prende mal e o Judiciário é obrigado a soltar.”
O discurso não foi bem recebido pelas principais instituições policiais, que divulgaram, nessa quinta-feira (20), um manifesto de repúdio à fala do ministro da Justiça.
“As declarações estereotipadas, do ministro Ricardo Lewandowski, revelam a total inação e falência da política nacional de segurança pública do governo, que desconsidera vários (bons) programas da gestão anterior e alavanca uma constante polarização política e tensões com as instituições policiais do Brasil”, diz o comunicado.
O texto ainda acrescenta que os comentários de Lewandowski “ofendem indelevelmente” a honra dos agentes brasileiros.
À imprensa, em João Pessoa, o ministro da Justiça e da Segurança Pública se retratou pelo comentário considerado ofensivo por agentes policiais.
“Quero ressaltar agora, publicamente, que nós temos uma polícia brasileira altamente eficiente, preparada. Eu disse, naquela ocasião, e a minha expressão foi pinçada fora do contexto, que as polícias têm que ser melhor remuneradas, melhor equipadas, precisam ser melhor informadas para que possam prender melhor, para que não haja esse fenômeno do judiciário eventualmente ter que corrigir erros de prisões que não foram feitas de acordo com a lei”, afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública.
Em elaboração desde outubro, a PEC da Segurança Pública propõe constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e definir a responsabilidade da União sobre a matéria. A proposta enfrenta resistência dos governadores, que veem tentativa de interferência nas atribuições dos estados, porém, de acordo com Lewandowski, “todas as diferenças” de opinião foram “aplainadas” em reuniões.
“Hoje nós demos, na PEC, a plena garantia de que não haverá nenhuma interferência no comando dos governadores sobre suas polícias militares, civis e penais”, afirmou o ministro. “Pelo contrário, o que nós queremos fazer é uma integração entre as polícias, desde a Polícia Federal, que está no topo, até as guardas municipais, que também foram contempladas, agora, com poder de polícia pelo Supremo Tribunal Federal.”
Para os jornalistas, Lewandowski disse, ainda, que a acredita que a proposta não deve ter objeção nem “por parte dos congressistas, por parte dos governadores e por parte da sociedade em geral”. Isso porque, segundo Lewandowski, a proposta pretende “combater eficazmente a criminalidade” o que só será possível “quando todos derem as mãos.”
A previsão, segundo o ministro, é que o texto seja enviado ao Congresso quando Hugo Mota, presidente da Câmara, e Davi Alcolumbre, presidente do Senado, voltarem de uma viagem a países da Ásia, por intermédio da ministra Gleisi Hoffmann.
