O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a PEC da Segurança Pública será votada pelo plenário da Casa nesta quarta-feira (4). A informação é do R7.
No entanto, um dos pontos mais polêmicos da proposta, a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, foi retirado do texto. Essa medida será analisada posteriormente em um projeto independente.
A declaração foi dada em entrevista coletiva com o relator da PEC, Mendonça Filho (União-PE).
A retirada foi um apelo pessoal do presidente da Câmara para viabilizar a votação da matéria.
“Nós não deliberaremos sobre esse referendo para o ano de 2028 para que a população brasileira possa decidir se quer ou não reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. Entendemos que essa é uma pauta importante, que precisa ser discutida. Porém, você trazer um tema como esse para uma pauta estrutural, como é a pauta da segurança — a ideia inicial do governo de criar o Sistema Único da Segurança Pública e tantas outras ideias que estão sendo atendidas no relatório do deputado Mendonça Filho —, seria trazer para o debate um tema que nós entendemos que a Câmara deve deliberar apenas sobre ele”, explicou Motta.
O relator concordou que o debate intenso e acalorado da redução da maioridade penal, poderia atrapalhar a discussão do texto.
“O que o presidente fez foi trazer que a discussão em si pode se dar em paralelo à discussão do redesenho da estrutura de segurança pública no país. A gente reconheceu que essa proposta do presidente Hugo era válida. Eu não poderia comprometer todo o trabalho executado até aqui”, afirmou o relator.
Segundo ele, a PEC poderia ser aprovada, mas corria o risco de “morrer” no Senado.
A discussão sobre o tema partiu do relator, que alterou a redação original da proposta e sugeriu a realização de um referendo nas eleições municipais de 2028 para a população decidir sobre a redução da maioridade penal para 16 anos. A mudança valeria para casos de crimes cometidos “com violência ou grave ameaça à pessoa”.
Segundo o deputado, já tramita na CCJ uma PEC sobre o tema e Hugo Motta se comprometeu a constituir uma comissão especial presidida por Aluísio Mendes (Republicanos-MA) com relatoria de Mendonça Filho.
