O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta sexta-feira (28), arquivar a investigação que envolvia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta fraude no cartão de vacinação contra a Covid-19. A informação é da CNN Brasil.
A decisão de Moraes atende ao pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que solicitou o fim da investigação. O ministro também determinou o arquivamento do caso envolvendo o deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ) e o envio do processo à Justiça do Distrito Federal, já que não há mais autoridades com foro no caso.
A investigação foi aberta há um ano, após a Polícia Federal concluir que Bolsonaro teria cometido crimes como associação criminosa e inserção de dados falsos. No entanto, o procurador-geral, Paulo Gonet, sustentou que, embora o ex-ajudante de ordens Mauro Cid tenha afirmado em sua delação premiada que Bolsonaro ordenou a inserção de dados falsos, não existem provas suficientes para sustentar a acusação.
Em sua decisão, Moraes acompanhou o entendimento da PGR e ressaltou que a legislação exige provas autônomas e independentes para o oferecimento de uma denúncia, além da ratificação de informações obtidas por meio da colaboração premiada.
