O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou excepcionalmente, nesta segunda-feira, 22, a extensão do tempo de visita dos advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao politico na prisão domiciliar, a partir das 14h de terça, 23, para que ele se prepare para a oitiva marcada. A informação é do O Antagonista.
Bolsonaro prestará depoimento, na terça, no inquérito sobre a arma de fogo dele que foi apreendida em uma blitz na semana passada.
A decisão de Moraes atende a um pedido da defesa do ex-presidente. No domingo, 21, a defesa pediu, excepcionalmente, “a flexibilização das limitações ordinárias relativas às visitas de seus advogados, exclusivamente para fins de preparação para a oitiva de amanhã, autorizando-se o atendimento pelo conjunto dos patronos regularmente constituídos nos autos, sem limitação de tempo, em harmonia com as demais condições atualmente vigentes”.
A decisão do ministro ressalta que os advogados poderão acompanhar Bolsonaro na oitiva.
O ex-presidente cumpre a pena de 27 anos e 3 meses de prisão à qual foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, em setembro do ano passado, na ação penal que apurou a atuação do “núcleo 1” na suposta tentativa de golpe de Estado ocorrida no Brasil entre 2022 e 2023. Ele encontra-se em prisão domiciliar humanitária temporária.
A oitiva no inquérito policial sobre a apreensão da arma também foi autorizada por Moraes, em decisão publicada na última sexta-feira, 19.
A pistola, registrada em nome de Bolsonaro, foi encontrada no veículo de um militar do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), responsável pela segurança de Bolsonaro. A arma acabou apreendida por não estar acompanhada do certificado de registro obrigatório.
Inicialmente, a Polícia Civil havia solicitado ao ministro autorização para ouvir o ex-presidente por videoconferência. No entanto, Moraes determinou que o depoimento seja realizado de forma presencial, no condomínio onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar, na terça-feira, à tarde, “uma vez que há restrição legal para uso de comunicações eletrônicas”.
Defesa admite arma
A defesa de Bolsonaro admitiu a Moraes que o político tinha uma pistola em casa durante a prisão domiciliar.
Segundo os advogados, a equipe de segurança do ex-presidente deixou a arma “inoperante“ sem seu conhecimento prévio.
No último dia 16, Moraes havia dado prazo de 24 horas para que Bolsonaro esclarecesse a razão pela qual mantinha uma arma de fogo, com carregador sobressalente, e por que, às vésperas do encerramento do período de 90 dias de prisão domiciliar, pediu a realização de reparo na pistola.
A determinação ocorreu após a arma ser apreendida pela Polícia Civil do Distrito Federal.
A defesa de Bolsonaro afirma que a pistola “constitui bem regularmente registrado em nome do peticionário, conforme consignado no próprio despacho, a partir de consulta ao sistema SIGMA”.
Tendo em vista que Bolsonaro é o regular proprietário do armamento, pontua a defesa, “era mantido em sua residência, local de guarda compatível com a condição“.
Ainda nas palavras dos advogados, “embora possuísse regularmente o armamento, as medicações psiquiátricas que vinham sendo ministradas ao Peticionário, capazes de afetar sua cognição — e que, inclusive, foram determinantes no episódio do rompimento da tornozeleira eletrônica —, levaram sua equipe de segurança, sem seu conhecimento prévio, a retirar o percussor da arma, tornando-a inoperante”.
A defesa relata que, recentemente, Bolsonaro constatou, pelo acionamento do ferrolho, sem qualquer necessidade de disparo, que o mecanismo não estava funcionando regularmente.
A remoção do percursor, pontua, inviabiliza o “engatilhamento” da arma, o que por consequência deixa o gatilho “solto”, “frouxo”, sem rigidez ou tensão notadamente perceptível em comparação com a operação ou engatilhamento normal da arma quando com o percussor presente.
“Sem conseguir identificar a causa do problema, contudo, o Peticionário entregou a arma ao Sr. Estácio Leite da Silva Filho, segundo-sargento do Exército e com experiência em armamentos, inclusive naquele modelo, para que verificasse o ocorrido. A entrega do armamento teve por única finalidade buscar auxílio na identificação da falha e a realização da necessária manutenção”, prosseguem os advogados.
“De mais a mais, anote-se que a arma em questão foi apreendida e posteriormente devolvida ao peticionário no âmbito da Petição n. 10.405. Consigna-se, ainda, que, apesar da condenação imposta na Ação Penal 2668 [sobre o golpe de Estado], não foi determinada a entrega de armas, o cancelamento de registros ou qualquer providência semelhante”.
A defesa ressalta que, dessa forma, Bolsonaro não se encontrava em situação irregular. “De todo modo, teria prontamente entregue o armamento caso houvesse determinação nesse sentido. Registra, ainda, que não possui interesse na restituição da arma enquanto subsistir a atual situação de custódia”.
Além disso, os advogados dizem que o carregador sobressalente da arma que também foi apreendido acompanha originalmente o armamento desde sua aquisição.
