Para convocar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a prestar depoimento à Polícia Federal (PF), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes reiterou o argumento da Procuradoria-Geral da República (PGR) e alegou que o ex-mandatário é "responsável financeiro" pela manutenção do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos. A matéteria é de Renata Souza, da CNN.
O depoimento, no âmbito da ação aberta para investigar a suposta atuação do parlamentar contra o Judiciário brasileiro nos EUA, deve acontecer em até dez dias.
Além de Jair Bolsonaro, Moraes também determinou que se realizem oitivas com o próprio investigado e com o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ). Anteriormente, o petista chegou a protocolar representação criminal contra ele sobre o tema.
No caso de Eduardo, que se licenciou de seu mandato na Câmara dos Deputados em março e atualmente mora nos EUA, o magistrado permitiu que os devidos esclarecimentos sejam prestados por escrito.
Além da questão financeira, Moraes ainda apontou que Bolsonaro é "diretamente beneficiado pela conduta" que motiva a abertura do inquérito.
Por que o inquérito foi aberto
A PGR pediu ao STF a abertura de um inquérito contra Eduardo por atuar nos Estados Unidos contra o Judiciário brasileiro.
Segundo o procurador-geral, Paulo Gonet, o parlamentar tem utilizado um "tom intimidatório" para tentar atrapalhar o julgamento técnico da ação penal contra Jair Bolsonaro (PL) pela tentativa de golpe de Estado. Outras 30 pessoas são rés no processo.
Relator do pedido na Suprema Corte, Moraes determinou a abertura da ação ainda na segunda-feira (26). O ministro alegou que o inquérito deveria ser aberto para apurar a suposta prática de três crimes:
Coação no curso do processo
Obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
Além dos depoimentos, o ministro do STF ainda determinou que a PF realize o “monitoramento e preservação de conteúdo postado nas redes sociais do sr. Eduardo Bolsonaro, que guarde pertinência com o exposto nesta petição”.
Outro lado
Na segunda-feira, Eduardo Bolsonaro usou as redes sociais para se manifestar sobre o assunto e disse que a PGR está agindo politicamente.
"Eu não mudei meu tom. Não há conduta nova. Há um PGR agindo politicamente. É por isso que reafirmo: no Brasil há um Estado de exceção, a "justiça" depende do cliente, o processo depende da capa", disse Eduardo.
"Por isso decidi ficar nos EUA, para estar livre e bem desempenhar a defesa das liberdades dos brasileiros, algo quase impossível de ser fazer no Brasil hoje", finalizou.
Deputado licenciado
Em março, quando anunciou sua licença, Eduardo afirmou que ficaria nos EUA para se dedicar “integralmente" a buscar as "devidas sanções aos violadores de direitos humanos" e a "resgatar liberdades perdidas" no Brasil.
Dentre os motivos pelos quais disse ter decidido ficar no país, ele citou as condenações de participantes e articuladores do 8 de Janeiro, assim como as prisões preventivas de Filipe Martins, Anderson Torres e Silvinei Vasques. Além do julgamento de seu pai.
No fim de fevereiro, o parlamentar foi alvo de uma representação criminal movida pelos deputados do PT, Lindbergh Farias (RJ), líder da bancada na Câmara, e Rogério Correia (MG), e apresentada ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Na peça, os petistas alegam que Eduardo Bolsonaro conspira contra instituições brasileiras nos EUA e pedem, entre outras medidas, a apreensão do passaporte do político do PL. Gonet opinou contrário ao pedido.
Na ocasião, Moraes havia rejeitado a investigação e a apreensão do documento de Eduardo.
