O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta (6) que parentes próximos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) o visitem sem uma consulta prévia à Corte. Ele está em prisão domiciliar desde a última segunda (4) com a alegação de que teria descumprido medidas cautelares. A notícia é da Gazeta do Povo.
Segundo a nova decisão, ficam liberados de visitá-lo os filhos, cunhadas, netas e netos “sem necessidade de prévia comunicação, com a observância das determinações legais e judiciais anteriormente fixadas”.
Por outro lado, ficam mantidas as proibições determinadas na decisão da última segunda (4), de que apenas seus advogados e pessoas previamente autorizadas pelo STF podem visitá-lo. Ele está, ainda, proibido de utilizar aparelho celular próprio ou de terceiros.
Na decisão que determinou a prisão domiciliar de Bolsonaro, Moraes afirmou que houve o descumprimento de medidas cautelares referentes à proibição da publicação de conteúdos referentes a ele nas redes sociais de terceiros. Mais precisamente, a uma postagem do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) mostrando o pai em casa e de uma videochamada com o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) durante o protesto do último domingo (3) na praia de Copacabana, no Rio de Janeiro.
“Não há dúvida de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro, pois o réu produziu material para publicação nas redes sociais de seus três filhos e de todos os seus seguidores e apoiadores políticos, com claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio, ostensivo, à intervenção estrangeria no Poder Judiciário Brasileiro”, escreveu o magistrado.
Para Moraes, as publicações demonstraram uma suposta tentativa de coagir o STF e de obstruir o andamento da ação penal que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
A prisão domiciliar foi decretada na investigação aberta recentemente por Moraes contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), depois estendida ao ex-presidente, em razão da pressão feita junto aos Estados Unidos para sancionar Moraes – o presidente Donald Trump incluiu o ministro na Lei Magnitsky.
O inquérito foi aberto a pedido do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do PT na Câmara, e imputa a Eduardo os crimes de atentado a soberania nacional, abolição do Estado Democrático de Direito, coação no curso do processo e obstrução de investigação sobre organização criminosa.
Além da prisão domiciliar, Bolsonaro também está submetido a medidas cautelares como:
- Proibição de ausentar-se da comarca, com o uso de tornozeleira eletrônica;
- Proibição de aproximação e acesso a locais que sejam sedes das Embaixadas e Consulados de países estrangeiros;
- Proibição de manter contatos com Embaixadores ou quaisquer autoridades estrangeiras, bem como com os demais réus e investigados nas ações penais sobre a suposta tentativa de golpe de Estado, inclusive por intermédio de terceiros;
- Proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros;
- Proibição de uso de celular, diretamente ou por intermédio de terceiros;
- A proibição de manter contatos com Embaixadores, autoridades estrangeiras e outros réus/investigados é reforçada, com estes últimos proibidos de realizar qualquer visita ao réu.
