O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao Corpo de Bombeiros Militar a criação ou aprimoramento de mecanismos de controle e fiscalização sobre a concessão e pagamento de diárias operacionais, especialmente na unidade de Mossoró.
A recomendação, publicada no Diário Oficial do Estado no sábado (26), foi motivada por indícios de que diárias estariam sendo pagas para atividades administrativas, e não para serviços de natureza operacional, como determina a legislação.
Segundo o MPRN, foram identificados casos em que o pagamento de diárias ocorreu sem a devida comprovação da prestação de serviços operacionais, o que caracteriza possível desvio de finalidade no uso de recursos públicos. Além disso, a falta de controle efetivo sobre as atividades desempenhadas abre margem para má gestão e até para a prática de improbidade administrativa.
Diante dos indícios, o Ministério Público recomendou que as diárias sejam restritas a atividades operacionais, vedando o pagamento em funções burocráticas, e que sejam estabelecidos critérios objetivos para caracterizar esse tipo de serviço, com documentação comprobatória.
Também foi sugerida a realização de auditorias internas periódicas. O Corpo de Bombeiros tem 10 dias para informar se acata a recomendação e 30 dias para apresentar relatório detalhado das providências adotadas.
