MP quer anular reprovação de candidato com HIV em concurso dos Bombeiros no RN

Um candidato do concurso do Corpo de Bombeiros Militar (CBM) realizou uma denúncia na Ouvidoria do MPRN, após se sentir prejudicado e discriminado ao ser reprovado, provavelmente pelo fato de que é portador do vírus HIV. Isso por que o candidato foi eliminado diante da deficiência de fundamentação na reprovação do candidato na etapa de avaliação médica e odontológica do concurso, que se destina a prover vagas no Curso de Formação de Praças do CBM.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), após a denúncia averiguou o fato e constatou que de fato a reprovação se deu em virtude do vírus. Além disso, o suporte jurídico que a comissão utilizou para a reprovação, não permite a conclusão de que os portadores de HIV automaticamente não atendem aos rigorosos critérios de saúde exigidos para o ingresso nos quadros do Corpo de Bombeiros Militar.

O edital do presente concurso de fato prevê a obrigatoriedade da apresentação de exame laboratorial anti-HIV, mas não que o resultado positivo acarretaria a eliminação automática do candidato. Em termos jurídicos, nenhuma norma autoriza que seja negado a portadores de HIV acesso a cargo público. Pelo contrário, a Lei n.° 12.984/2014 sinaliza que tal conduta seria discriminatória.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a comissão do concurso do Corpo de Bombeiros Militar (CBM) anule o resultado do exame de saúde de um candidato portador do vírus HIV e solicite à Junta Policial Militar de Saúde a emissão de um parecer conclusivo e devidamente justificado em normas técnicas elucidando se ele é apto ou inapto ao serviço de bombeiro militar. 

O MPRN ressalta que a discriminação e a exclusão de portadores de HIV de processos seletivos para ingresso em cargos públicos violam os princípios constitucionais da isonomia e da dignidade da pessoa humana. Portanto, é fundamental que a comissão do concurso do Corpo de Bombeiros Militar adote as medidas recomendadas para corrigir a reprovação indevida do candidato portador de HIV.