MPRN abre inquérito para avaliar possível anulação das provas do concurso da Polícia Penal do RN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte abriu um inquérito civil para analisar se há motivos para anular as provas escritas do concurso público da Polícia Penal e de Especialista em Assistência Penitenciária do estado. Com informações do g1 RN.

A portaria foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPRN desta terça-feira (15) e é assinada pelo promotor Vitor Emanuel de Medeiros Azevedo, da 70ª Promotoria de Justiça de Natal.

No documento, o promotor afirma que o procedimento foi instaurado para analisar a “(in)existência de motivos para anulação das provas escritas” do certame.

A medida foi adotada após a repercussão da operação que resultou na prisão em flagrante de 12 pessoas suspeitas de fraude durante a aplicação das provas, no último domingo (13). Segundo a Polícia Civil, 10 prisões ocorreram em Mossoró e duas em Natal.

Em Mossoró, a investigação apontou indícios do uso de equipamentos eletrônicos, incluindo pontos eletrônicos, para recebimento de informações durante a prova.

Já em Natal, de acordo com a polícia, a apuração indicou a atuação de terceiros fora dos locais de aplicação, responsáveis por resolver questões e transmitir respostas aos candidatos, também com auxílio de aparelhos eletrônicos.

A portaria do Ministério Público também cita a circulação, em grupos de WhatsApp, de imagens que sugerem que o caderno de prova foi fotografado e compartilhado durante a realização do exame.

Outro ponto levantado pelo MP é que, a partir da análise dos procedimentos policiais já formalizados, há indícios de que a banca organizadora não utilizou detectores de metais em todos os locais de prova.

Segundo o promotor, o objetivo agora é dimensionar a extensão das irregularidades e verificar se os mecanismos de segurança adotados foram suficientes para preservar a lisura do concurso.

O que o MP pediu

Na portaria, o Ministério Público requisitou à Secretaria Estadual da Administração (Sead) e ao Instituto Avalia, banca organizadora do concurso, que enviem, no prazo de 15 dias, informações sobre:

- todos os locais de prova;

- todas as medidas de prevenção a fraudes adotadas ou planejadas;

- se houve uso de detectores de metais, com detalhamento da quantidade e dos locais;

- justificativa para a não utilização dos aparelhos, caso isso tenha ocorrido;

- eventual interação prévia com órgãos de inteligência e investigação para reforçar a segurança do certame.

O MP também determinou o monitoramento constante das investigações registradas pela Delegacia Especializada de Defesa do Patrimônio Público e do Combate à Corrupção (Deccor) nos dias 13 e 14 de setembro.

A portaria publicada pelo MPRN não determina a anulação imediata das provas, mas abre uma investigação para avaliar se as irregularidades identificadas comprometeram a credibilidade do concurso a ponto de justificar essa medida.

As condutas investigadas pela Polícia Civil podem se enquadrar no artigo 311-A do Código Penal, que trata do uso ou divulgação indevida de conteúdo sigiloso de concurso público para beneficiar a si ou a terceiros ou comprometer a credibilidade do certame. A pena prevista é de um a quatro anos de prisão.

Concurso teve 260 vagas e mais de 40 mil inscritos

O concurso da Polícia Penal do RN oferece 260 vagas imediatas, além de cadastro de reserva, para cargos de nível superior.

As remunerações iniciais variam de R$ 3.500 a R$ 5.681,78, sendo o maior salário para o cargo de policial penal.

O certame contempla vagas para Policial Penal e para Especialista em Assistência Penitenciária, nas áreas de médico psiquiatra, psicólogo, terapeuta ocupacional e assistente social.

Segundo o governo, o concurso teve mais de 40 mil inscritos. As provas objetivas foram aplicadas no último domingo (13).