Prazo termina, e Bolsonaro não apresenta novo recurso no STF; veja próximos passos

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu não apresentar os segundos embargos de declaração no processo em que foi condenado por tentativa de golpe de Estado. O prazo para esse tipo de recurso terminou nesta segunda-feira (24). A informação é do g1.

Bolsonaro foi condenado em setembro pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, por liderar uma organização criminosa que tentou impedir a posse do presidente Lula e subverter o Estado democrático de Direito.

O processo está na fase final de recursos. Para que a condenação passe a ser cumprida, é necessário que o relator, ministro Alexandre de Moraes, declare o trânsito em julgado, ou seja, que não cabem mais recursos.

Em tese, as defesas ainda podem apresentar, até o fim de semana, os embargos infringentes. Esses, sim, têm poder maior de mudar a pena. Mas há o entendimento no STF que esses embargos só caberiam se os réus tivessem obtido dois votos pela absolvição no julgamento do golpe, em setembro. Mas eles não receberam. Por isso, Moraes pode entender que não cabem os infringentes e declarar o trânsito em julgado antes.

Em seguida, poderá declarar o cumprimento das penas, quando os condenados deverão ser levados para a cadeia.

Bolsonaro está preso desde sábado (22) na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília — mas não pelo julgamento da tentativa de golpe. Ele cumpre prisão preventiva, decretada por Moraes após a PF apontar dois fatos:

- Violação da tornozeleira eletrônica que ele usava em prisão domiciliar;
- Risco de fuga, em meio à convocação de uma vigília religiosa feita pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na porta da casa do ex-presidente.

Nesta segunda (24), a Primeira Turma do STF manteve por unanimidade a prisão preventiva de Bolsonaro.

Bolsonaro estava em prisão domiciliar desde 4 de agosto, por conta da investigação sobre a tentativa de atrapalhar o processo da trama golpista.

A prisão preventiva vai persistir enquanto o Supremo considerar que os motivos que determinaram a medida ainda existem.