Um grupo de prefeitos está em frente à governadoria para reivindicar o repasse dos valores do PETERN, Farmácia Básica e da arrecadação de transferências constitucionais aos municípios concernentes ao IPVA e ICMS.
A mobilização tem como objetivo discutir o repasse de 25% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido aos municípios pelo Estado. Ainda, aponta a entidade, o ato é fundamental para que todos os prefeitos participem das tomadas de decisões que refletem nas suas gestões municipais.
Na última quinta-feira (20), o presidente da Femurn, Luciano Santos, recebeu a proposta do secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, para pagamento do valor que corresponde a R$ 12,667 milhões. A ideia, nesse sentido, é que a proposta seja analisada junto aos prefeitos nesta terça-feira durante o ato.
NOTA
O Governo do Estado defende o caminho do diálogo e, no que se refere à pauta de reivindicações apresentada pelos prefeitos através da Femurn, destaca que aceitou a proposta quanto ao principal pleito — a regularização dos repasses em atraso relativos à compensação do ICMS de 2022 —, na quantidade de parcelas sugeridas pela Federação.
Governo e Femurn deixaram a reunião realizada na quinta-feira (20) com o entendimento de manutenção do diálogo para sanar as outras demandas apresentadas pelos gestores municipais. A manutenção de uma mobilização causa estranheza e se afasta do caminho de diálogo construído há menos de uma semana com a Femurn, que no sentir do governo do Estado, é a legítima representante dos municípios junto ao comitê interfederativo, naquele momento tratado em ambiente técnico, num contexto de dificuldades financeiras comum a estados e municípios.
Apesar de não ter recebido nenhuma solicitação de nova reunião para o dia de hoje, ao final da manhã desta terça-feira (25), uma comissão formada por gestores municipais foi recebida pela secretária de Planejamento do Estado, Virgínia Ferreira. Na ocasião os prefeitos solicitaram um novo encontro para discussão de uma pauta comum aos municípios.
O Governo do RN reitera seu compromisso e, especialmente, mantém a discussão afastada das eventuais questões que contaminem as relações institucionais que buscam o melhor para sociedade.
Natal, 25 de julho de 2023
GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - ASSECOM
