Prefeitura de Mossoró reafirma: é falsa a informação de dívida da atual gestão com a CAERN

A secretária municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, Tatiane Leite, esclarece que não procede a informação sobre dívida da atual gestão municipal com a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern). 

Tatiane Leite reforça que, na verdade, existe uma dívida do Governo do Estado com o Município de Mossoró, atualmente no valor de R$ 10,8 milhões, referente a repasses obrigatórios de ICMS, Fundeb, IPVA e RENAINF (multas de trânsito).

Esses valores deveriam ter sido repassados ao Município, mas ainda não foram, sem qualquer justificativa apresentada pelo Estado.

Além disso, há uma dívida antiga no montante de R$ 55 milhões, já reconhecida pelo Estado durante audiência pública em 2023 na Câmara Municipal de Mossoró. 

Sobre a alegação de dívida com a CAERN, o Município esclarece que não há débito. O que existe é um contrato com mais de 20 anos, atualmente em disputa judicial. 

A Prefeitura de Mossoró reitera seu compromisso com a transparência e destaca que qualquer informação diferente desta é uma inverdade.