A Prefeitura do Natal instituiu a Comissão Especial de Licitação dos Serviços de Transporte Público da capital. A medida está prevista na Portaria nº 107/2025-GP, assinada pelo prefeito Paulo Eduardo da Costa Freire e publicada nesta quarta-feira (31) no Diário Oficial do Município.
A comissão será responsável pela publicação e condução de todo o processo licitatório do transporte público e terá vigência até a conclusão do certame, sendo automaticamente extinta após a adjudicação e a homologação. A criação do grupo representa a última etapa antes do lançamento do edital.
O colegiado é composto por cinco membros titulares: Leonardo da Silveira Lucena, que atuará como presidente, além de Luciano Silva do Nascimento, Felipe Maciel Pinheiro Barros, José Serafim da Costa Neto e Marcos Alexandre Oliveira de Araújo.
O processo licitatório contará ainda com a participação da sociedade civil, por meio de observadores representantes do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Comude), da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN (Fecomércio/RN), da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN) e da Câmara Municipal do Natal.
