Prefeitura do Natal sanciona lei que concede isenção de imposto e multas ao Seturn

A Prefeitura sancionou, nesta quinta-feira (23), a lei que concede isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) as empresas que operam ônibus em Natal. Para conseguir o benefício, os empresários devem acatar uma série de medidas, como o retorno gradativo da frota de forma proporcional ao número de passageiros atualmente, manutenção do circular da UFRN e conceder o acesso ao banco de dados do sistema Natal Card.

Outra vantagem concedida aos permissionários de tranporte é o perdão de algumas multas. No entanto, de acordo com o G1 RN, o valor não foi confirmado pela Secretaria Municipal de Transportes (STTU) ou pelo Sindicato dos Transportes Urbanos da Capital (Seturn).

Sobre o acesso ao banco de dados do Natal Card, o texto do Diário Oficial diz que a STTU deve ter "as informações em tempo real do quantitativo numérico dos passageiros (usuários do sistema de transporte público), classificados por categoria e que tenha acesso aos estoques de créditos eletrônicos, e garantir as competências da STTU conforme o art. 5º do Decreto nº 10.378 de 11 de agosto de 2014, que estabelece o novo regulamento operacional dos sistema automatizado de bilhetagem eletrônica e do monitoramento do serviço público de transporte coletivo de passageiros do município de Natal".

A medida foi assinada pelo prefeito Álvaro Dias (PSDB) e tem duração até dezembro deste ano. 

Foto: Flávio Souza/Ônibus do Brasil.