Está valendo: Prefeitura começa a fiscalizar exigência do passaporte vacinal em Natal

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semurb) começou hoje (4) a fiscalizar os estabelecimentos que devem estar cobrando o passaporte vacinal aos clientes de Natal. Na quinta-feira (3), os fiscais já estiveram nos principais shoppings da Capital para entregar as primeiras notificações informando da exigência.

Conforme foi determinado em medida publicada no Diário Oficial do Município, bares e restaurantes, supermercados, centros comerciais, galerias e shoppings centers de Natal deverão cobrar o passaporte vacinal aos clientes, para permitir sua entrada nos estabelecimentos.

"Foram notificados dois shoppings na zona Sul e dois na zona Norte na ação que ocorreu na quinta-feira, por não estarem cumprindo os decretos. A ação terá continuidade nos próximos dias", conta o supervisor de fiscalização urbanística da Semurb, Rana Santos. As fiscalizações visam verificar o cumprimento dos decretos estadual nº 31.265/2022 e municipal nº 12.428/2022.

Os decretos determinam a abertura do comércio ao público, mediante a apresentação do passaporte vacinal e outras medidas sanitárias contra o Coronavírus. Ainda segundo o supervisor, a Semurb de início emitirá notificação dando o prazo de 24 horas para que os estabelecimentos comerciais se adequem ao cumprimento dos decretos e passem a adotar a medida.

Ele explica ainda que "as academias que estiverem dentro de shoppings ou supermercados estão abarcadas pela decisão e deverão exigir o passaporte vacinal, uma vez que os clientes podem circular nas dependências dos estabelecimentos que constam no decreto", esclarece.

O não atendimento das notificações constituirá falta de natureza grave sujeita a aplicação de auto de infração, seguida de multa e interdição do estabelecimento, nos termos do artigo 13 do decreto estadual nº 31.265/2022.

Para denúncias de estabelecimentos que não estejam cumprindo a decisão, a população pode entrar em contato pela Ouvidoria da Semurb. O telefone é o (84) 3616-9829, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h. A denúncia pode ser anônima.