Projeto de Kleber Fernandes garante prioridade de cirurgia reparadora para mulheres vítimas de violência em Natal

O Brasil registrou, no ano de 2024, dados assustadores sobre violência contra a mulher. De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), mais de 21 milhões de mulheres brasileiras com 16 anos ou mais relataram ter sido vítimas de algum tipo de violência nos últimos 12 meses, segundo a pesquisa “Visível e invisível: a vitimização de mulheres no Brasil”.

Dentro desse contexto e no mês em alusão ao Dia Internacional da Mulher, o vereador Kleber Fernandes (Republicanos) apresentou projeto que estabelece a prioridade de cirurgia reparadora, pelo Sistema de Saúde Municipal, para mulher vítima de agressão, da qual resulte dano à sua integridade física ou estética. O documento foi aprovado no plenário da Câmara Municipal do Natal e segue para sanção do prefeito Paulinho Freire.

O projeto cita que os hospitais e centros de saúde municipais, após a efetiva comprovação da agressão sofrida pela mulher e da existência de danos à integridade da vítima, adotarão as medidas para que sejam realizados os atendimentos e procedimentos cirúrgicos.

Além disso, a equipe, ao receber vítimas de violência, deve informar da possibilidade de prioridade no acesso gratuito ao procedimento cirúrgico para reparação e para as providências necessárias para a sua realização.

“A cada ano, a violência contra a mulher só aumenta. Como se não bastasse, no mesmo período, houve registros crescentes quanto aos casos de lesão corporal que deixam sequelas. Então, se por um lado é necessário dar enfoque à prevenção, não podemos esquecer da mulher que sofreu a violência e tem em seu corpo sequelas que podem marcá-la pelo resto da vida”, disse o parlamentar.