PT se une ao PL para adiar a votação do PL antifacção

Em virtude daquilo que integrantes da Câmara tem classificado como ‘uma série de barbeiragens’ do presidente da Casa, integrantes do PL de Jair Bolsonaro e do PT de Lula se uniram para tentar convencer Hugo Motta (Republicanos-PB) a adiar a votação do PL antifacção, que passou a ser chamado de Marco Legal de Combate ao Crime Organizado. A informação é do O Antagonista.

A matéria está na pauta da Câmara nesta quarta-feira, mas a tendência é que de fato o assunto fique para a semana que vem. A última versão do substitutivo do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), secretário de Segurança Pública licenciado de São Paulo, não agradou nem à bancada bolsonarista, nem à bancada petista.

Os petistas criticam, principalmente, o trecho que estabelece que a apreensão de bens de organizações criminosas seja convertida para o fundo de segurança pública dos Estados. Na visão do governo, esse dispositivo enfraquece o financiamento da Polícia Federal (PF). Hoje, não há previsão legal de que recursos obtidos pelos Estados sejam usados para auxiliar no custeio de forças federais.

Já os bolsonaristas criticam a exclusão do dispositivo que igualava os grupos criminosos a organizações terroristas. Inicialmente, Derrite havia estabelecido a mudança por meio de alterações na Lei de Antiterrorismo de 2016. Depois da ação do Planalto e da Polícia Federal, o parlamentar resolveu apresentar um texto paralelo, sem esse item.

Como mostramos mais cedo, até mesmo os governadores de direita defenderam o adiamento da votação do texto.

Os governadores do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), e de Goiás, Ronaldo Caiado (União), e a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), se reuniram nesta quarta-feira, 12, com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) para discutir sobre problemas na área da segurança pública.

No encontro, que ocorreu no gabinete da Presidência da Casa, o grupo apresentou a Motta sugestões para melhorar esse campo e manifestou discordância com a rapidez na tramitação do projeto de lei antifacção. Os governadores e Celina pediram que seja feita uma ampla discussão sobre o texto, que inclua os Três Poderes e os governos estaduais, antes que ele vá a votação.

Cláudio Castro chegou a sugerir que a votação seja realizada somente na semana do dia 10 de dezembro.