A Receita Federal registrou, em 2025, arrecadação recorde de R$ 5 bilhões em imposto de importação sobre encomendas internacionais. O valor supera o recorde anterior, de R$ 2,88 bilhões, registrado em 2024. Com informações do G1.
Segundo o Fisco, cerca de 50 milhões de brasileiros passaram a cumprir as obrigações tributárias por meio de empresas habilitadas no programa Remessa Conforme, criado para regularizar compras internacionais feitas pela internet.
A alta na arrecadação ocorreu após a mudança na legislação. Em agosto de 2024, o governo federal passou a cobrar 20% de imposto de importação sobre compras de até US$ 50, que antes eram isentas dentro do programa. A medida atendeu a pedidos da indústria nacional, que alegava concorrência desigual com produtos importados vendidos em plataformas digitais.
Apesar da arrecadação recorde, houve queda no volume de encomendas. Em 2025, foram registradas 165,7 milhões de remessas, contra 189,15 milhões em 2024. De acordo com a Receita Federal, a redução está relacionada ao fim do fracionamento irregular de compras e ao aumento das vendas de produtos nacionais pela internet.
O governo informou ainda que:
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Houve aumento de 2,7 milhões de pessoas físicas realizando até três compras internacionais em 2025;
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Diminuiu o número de consumidores com mais de cinco encomendas internacionais por ano.
Mesmo com menos encomendas, os gastos totais com compras internacionais atingiram R$ 18,6 bilhões, novo recorde, frente aos R$ 15 bilhões de 2024.
Remessa Conforme
Criado em 2023, o Remessa Conforme busca combater a evasão fiscal e acelerar a liberação das mercadorias. Inicialmente, compras de até US$ 50 eram isentas do imposto de importação, mas sujeitas à declaração. Ainda em 2023, os estados passaram a cobrar ICMS de 17%. Em 2024, a alíquota federal de 20% foi instituída, e dez estados elevaram o ICMS para 20%.
A Receita afirma que o programa reduziu as encomendas fora do sistema: de 16 milhões em 2024 para 6,5 milhões em 2025. Antes do Remessa Conforme, cerca de 98% das remessas postais não eram declaradas, o que favorecia irregularidades.
O órgão também destaca:
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Agilidade na entrega, com prazos de até três dias em capitais como São Paulo e Rio de Janeiro;
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Previsibilidade de custos, com impostos pagos no momento da compra;
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Segurança jurídica, com maior rastreabilidade e menos burocracia para o consumidor.
Debate no Congresso
A Câmara dos Deputados discute um projeto de lei que prevê o fim do imposto de importação sobre compras de até US$ 50, encerrando a chamada “taxa das blusinhas”.
Representantes do varejo têxtil afirmam que a medida ajudou a gerar mais de 1 milhão de empregos em 12 meses e contribuiu para o aumento da arrecadação. Já um estudo da LCA Consultoria Econômica aponta que a taxação não teve impacto relevante na geração de empregos e acabou penalizando consumidores de baixa renda, que passaram a pagar mais caro e consumir menos.
