Reunião virtual pode anular processo de Brisa Bracchi, alerta advogado

O novo processo de cassação da vereadora Brisa Bracchi na Câmara Municipal de Natal pode ganhar mais um capítulo de disputa jurídica — com potencial de anulação. O alerta é do advogado Allyson Barbosa (veja o texto completo aqui), que chama atenção para um detalhe formal capaz de virar o jogo no Judiciário.

Segundo Allyson, a comissão responsável pelo caso emitiu parecer pelo arquivamento, mas a reunião em que isso foi deliberado teria ocorrido de forma virtual em 7 de janeiro de 2026, conforme registro no site da Câmara. Para ele, se esse ponto for judicializado, pode haver alegação de vício no rito e até o argumento de que o erro “contamina” o procedimento, colocando em risco “tudo o que veio depois”.

Na análise do advogado, cassação não é reunião comum: por envolver julgamento político com exigências formais, o Decreto‑Lei 201/67 e o Regimento Interno (2024) exigiriam um rito mais solene, e a adoção do formato remoto abre brecha para questionamentos por vício de forma, cerceamento de defesa e violação do devido processo legal.

A discussão volta ao centro na sessão extraordinária de 27 de janeiro de 2026, às 9h, no plenário Érico Hackradt, quando os vereadores votarão o parecer da Comissão Processante no Processo nº 160/2025 — e, como diz Allyson, insistir em seguir adiante ignorando o risco procedimental pode transformar uma briga política em judicialização, possível nulidade e desgaste institucional.