Rogério Marinho volta atrás e critica decisão de Moraes

O senador Rogério Marinho (PL), líder da oposição no Senado, divulgou em suas redes sociais, duas notas nesta quinta-feira (24) em reação à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que descartou a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Na primeira nota, Marinho avaliou a decisão como um “gesto de bom senso” e classificou as medidas impostas anteriormente como “perseguição política”. Horas depois, o senador emitiu nova nota, dizendo que se precipitou e que a decisão configura “uma armadilha jurídica” com risco de censura a quem divulgar falas de Bolsonaro.

Segundo o parlamentar, a determinação do STF pode inibir a liberdade de expressão e colocar em risco não apenas o ex-presidente, mas também cidadãos e jornalistas, ao permitir que a Justiça defina de forma subjetiva quem poderá ser responsabilizado por divulgar conteúdos considerados ilegais.

Leia as notas na íntegra:

PRIMEIRA NOTA:

"Em meio a tanta insensatez e incessante perseguição, a revogação parcial das medidas impostas contra @jairbolsonaro representa um raro gesto de bom senso. Tentaram calar, de forma autoritária, a maior liderança política do país — sem condenação, sem provas e com base em acusações claramente despropositadas, de natureza política e retaliatória. O que se tem visto é o uso do processo penal como instrumento de perseguição, conduzido por um juiz que atua, ao mesmo tempo, como vítima, investigador, julgador e agora diplomata — um modelo absolutamente incompatível com a imparcialidade exigida pela Constituição. O vício de origem persiste. Contudo, que essa decisão marque o início da retomada do Estado de Direito, da liberdade de expressão e da verdadeira normalidade democrática. REAJA, BRASIL!"

ROGÉRIO MARINHO
Senador da República – Líder da Oposição no Senado

SEGUNDA NOTA;

"Revisitando a decisão de Alexandre de Moraes, reconheço que me precipitei ao esperar bom senso de alguém que está atuando com o fígado. Entendi que a liberação para entrevistas fosse um gesto de equilíbrio, mas o que vimos foi o oposto: uma armadilha jurídica. Bolsonaro pode falar, mas se terceiros — inclusive jornalistas ou cidadãos comuns — divulgarem o conteúdo em redes sociais, a prisão é autorizada. Isso não é justiça. É censura prévia travestida de cautelar.
Estamos diante de um caso clássico de efeito inibidor: ninguém mais sabe o que pode ou não publicar, e o medo cala até quem tem razão. É a morte civil do indivíduo pela subtração da sua presunção de inocência, sem julgamento, sem contraditório, sem proporcionalidade.
Pior: todos os cidadãos e meios de comunicação do país passam a viver sob a espada da subjetividade do ministro, que, sem qualquer previsão legal, decidirá a seu bel-prazer quem será ou não enquadrado como “milícia digital”. Isso não é combate à desinformação — é autoritarismo em toga.
Quando um ministro se coloca acima das garantias fundamentais, todos os cidadãos correm risco. O Supremo não pode ser o censor da República. E liberdade de expressão não pode depender do temperamento mercurial de um ministro."

ROGÉRIO MARINHO
Senador da República – Líder da Oposição no Senado