STF nunca investigou ministros em exercício do cargo

Apesar das recentes pressões políticas e dos pedidos de impeachment apresentados contra o ministro Dias Toffoli, o Supremo Tribunal Federal nunca abriu uma investigação formal contra um de seus integrantes enquanto ele estava no exercício do cargo.

O tema ganhou destaque após a Polícia Federal comunicar ao presidente do STF, Edson Fachin, a existência de menções a Toffoli em mensagens encontradas no celular do empresário Daniel Vorcaro, do Banco Master. Diante do relatório, Fachin encaminhou o caso à Procuradoria-Geral da República (PGR) e reuniu os ministros da Corte para discutir a situação. Após o encontro, Toffoli decidiu deixar a relatoria do processo que envolve o banco.

Pela legislação, ministros do STF podem ser investigados em duas situações. Em caso de crime comum, a apuração é conduzida no próprio Supremo, sob responsabilidade da PGR. Já nos casos de crime de responsabilidade, a competência é do Senado, por meio de processo de impeachment. No entanto, a legislação não define de forma clara o rito para investigação de ministros em atividade.

Nos últimos anos, já houve pedidos de suspeição ou impedimento contra integrantes da Corte, como Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, mas nenhum deles avançou para abertura formal de processo.

Os ministros do Supremo têm foro especial, assim como outras autoridades de alto escalão. O regimento interno prevê que o plenário da Corte é responsável por processar e julgar seus próprios membros, mas não detalha os procedimentos para uma eventual investigação.

No caso de impeachment, a Lei nº 1.079/1950 estabelece que a denúncia deve ser analisada pelo Senado. Para que haja condenação e perda do cargo, é necessário o voto favorável de dois terços dos senadores.

O episódio ocorre em meio a um cenário de debates no Congresso e no próprio Supremo sobre possíveis mudanças nas regras para responsabilização e afastamento de ministros da Corte.