O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu os primeiros pedidos de revisão criminal dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Até agora, pelo menos dois requerimentos foram feitos à Corte, com o objetivo de suspender ou reduzir as penas de envolvidos na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília. A informação é da CNN.
A revisão criminal é considerada cabível para sentenças já transitadas em julgado (ou seja, das quais não cabe mais recurso), desde que o condenado apresente novas evidências que justifiquem a reabertura do processo.
A CNN apurou que os pedidos estão sob a relatoria dos ministros Edson Fachin e Flávio Dino. Como o relator das ações de 8 de janeiro é o ministro Alexandre de Moraes, ele fica de fora do sistema de sorteio nesses casos.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, tem se manifestado contra o processamento das revisões criminais. Segundo ele, as alegações feitas pelas defesas dos condenados não são suficientes para reverter ou aliviar as sentenças impostas pelo STF.
O primeiro pedido foi feito por Lucinei Hilebrand, presa em flagrante no dia dos atos criminosos, e condenada a 14 anos de prisão. Sua defesa diz que não há provas de sua participação no 8 de janeiro, mas ela própria admitiu, em depoimento, ter ingressado no Palácio do Planalto.
O outro é de João Lucas Giffoni, preso no Senado e também condenado a 14 anos de detenção. A defesa diz não ter tido acesso às câmeras do Congresso para contestar a denúncia. No celular de João, porém, foram localizados vídeos que comprovariam a sua participação.
Nos bastidores do STF, a avaliação é de que os pedidos de revisão criminal têm pouca chance de prosperar, ainda mais sob a relatoria de Dino e Fachin, que têm se alinhado a Moraes na dosimetria rigorosa das penas.
A dosimetria é um tema que tem permeado os debates dos mundos político e jurídico, especialmente depois que o ministro Luiz Fux, do STF, sinalizou considerar “exacerbada” algumas das punições.
O Partido Liberal (PL), sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro, tem pressionado o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a pautar o projeto de lei que anistia os crimes do 8 de janeiro.
Motta ainda avalia como proceder. É cogitada a ideia de instaurar uma comissão especial, ao invés de pautar o projeto diretamente em plenário. A decisão deve ocorrer até o fim de abril.
