O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) alertou para a tarifa elevada no transporte público da Zona Norte de Natal, apontando que o preço da passagem previsto para a região será significativamente superior ao da Zona Sul, o que pode aumentar os custos operacionais e onerar os cofres municipais.
De acordo com o documento, a tarifa prevista para o Lote Norte é de R$ 7,176, um valor 43,3% maior que a tarifa do Lote Sul, que será de R$ 5,007. Essa diferença se deve às extensas viagens realizadas sem troca de passageiros, já que muitos embarcam na Zona Norte e só descem nas áreas centrais da cidade. Esse fator encarece a operação e torna o subsídio público essencial para viabilizar o transporte na região. O estudo aponta que o subsídio necessário para a Zona Norte será de R$ 47 milhões anuais, representando 78,2% do total de subsídios projetados, enquanto o Lote Sul demandará apenas R$ 13 milhões.
O TCE-RN destaca que uma solução para reduzir essa desigualdade tarifária seria a integração intermodal entre os ônibus e o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), permitindo que passageiros da Zona Norte utilizassem o modal ferroviário para acessar o centro da cidade de maneira mais econômica. Isso poderia diminuir a pressão financeira sobre o sistema de ônibus, reduzir os custos operacionais e, consequentemente, atenuar o impacto do subsídio municipal.
Contudo, o edital da licitação não prevê qualquer mecanismo para essa integração ao longo dos 20 anos de concessão. O relatório critica a falta de previsão para adaptações futuras e alerta que essa omissão pode resultar em revisões contratuais complexas e onerosas. Além disso, o TCE ressalta que a incerteza da demanda ao longo dos anos, somada à possibilidade de crises fiscais, pode comprometer ainda mais a sustentabilidade financeira do modelo proposto.
Diante desse cenário, o Tribunal de Contas recomenda que a Prefeitura de Natal reavalie a estrutura tarifária para evitar impactos negativos sobre os cofres públicos e garantir um sistema de transporte mais acessível para a população da Zona Norte.
