A notícia é do Blog do Dina:
Uma decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio Grande do Norte gerou polêmica ao aprovar uma licitação da Urbana marcada por vícios e irregularidades, conforme apurado e revelado pelo Blog do Dina. A justificativa apresentada pela Corte foi que o cancelamento do certame poderia acarretar “mais prejuízos que benefícios”, desconsiderando alertas do corpo técnico e do Ministério Público de Contas (MPC).
Licitação sob suspeita
A licitação nº 01/2021 da URBANA, que tem como objeto a gestão de resíduos sólidos, atraiu apenas três participantes, das quais duas foram desclassificadas por critérios descritos pelo MPC como “elevadamente subjetivos”. A única empresa habilitada foi a Marquise, contratada emergencialmente pelo município há anos, levantando suspeitas de direcionamento do edital.
Entre os principais problemas apontados pelo MPC e pelo corpo técnico do TCE estão:
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Falta de competitividade: Critérios subjetivos resultaram na desclassificação de dois participantes, favorecendo a Marquise, reforçando a percepção de que o edital foi moldado para garantir a continuidade da atual contratada.
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Subjetividade nas propostas técnicas: A ausência de parâmetros claros gerou um julgamento opaco e incoerente, evidenciado pela discrepância nas pontuações atribuídas às concorrentes.
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Falhas no planejamento: O termo de referência continha serviços e itens que extrapolavam as necessidades da URBANA, elevando os custos sem justificativa adequada.
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Omissão de dados cruciais: Informações sobre volumes de resíduos, sazonalidade e frequência operacional foram negligenciadas, prejudicando a elaboração de propostas por outras empresas.
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Planejamento financeiro insuficiente: O edital não exigiu garantias de que os custos refletiam preços justos de mercado, perpetuando riscos de monopólio em um serviço essencial.
Decisão do TCE
Apesar dos problemas evidenciados, o TCE decidiu aprovar o contrato com a Marquise. A justificativa foi baseada em “pragmatismo administrativo”, argumentando que o cancelamento poderia prejudicar a continuidade do serviço. No entanto, questiona-se por que a Corte não optou por determinar a renovação do contrato emergencial até que uma nova licitação, livre de irregularidades, fosse conduzida.
Impacto na população
A decisão, que envolve um contrato de quase R$ 500 milhões, deixa a população de Natal em situação vulnerável, com custos elevados e um processo que deveria ser exemplo de transparência, mas que alimenta suspeitas de favorecimento.
O caso também lança dúvidas sobre a capacidade do TCE de atuar como guardião do interesse público. Segundo o Blog do Dina, a postura da Corte, que deveria zelar pela lisura dos processos licitatórios, demonstra uma inclinação a validar irregularidades, comprometendo sua credibilidade.
Próximos passos
O TCE determinou que uma nova licitação seja realizada em até 60 dias. Resta saber se o processo será conduzido com mais transparência e compromisso com a competitividade. Enquanto isso, a população segue suportando as consequências de um modelo de gestão que carece de transparência e planejamento adequado.
