Diante dos descontos indevidos na folha de pagamento de beneficiários do INSS, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) iniciou uma fiscalização nos proventos pagos aos servidores públicos aposentados pelos Regimes Próprios de Previdência do Rio Grande do Norte. A fiscalização extraordinária é preventiva e será extensiva aos 40 Institutos de Previdência municipais e ao Instituto de Previdência do Rio Grande do Norte (IPERN). A iniciativa também atende a recomendação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
“Não há, até o momento, indícios de irregularidades ou denúncias apresentadas ao TCE que envolvam os institutos de previdência do Estado ou dos municípios do Rio Grande do Norte. O objetivo dessa análise preliminar é atuar preventivamente para que não ocorram, com os servidores aposentados em regimes próprios de previdência, irregularidades como as que ocorreram com os aposentados do regime geral de previdência (INSS)”, explica Allan Ricardo Silva de Souza, auditor que responde pela Diretoria de Controle de Pessoal e Previdência (DCP).
O TCE já recebe mensalmente informações das folhas de pagamento dos cerca de 80 mil servidores aposentados pelos Institutos Próprios de Previdência Social e, por isso, já tem uma base de dados para começar a fazer a análise e verificar se há algum desconto não autorizado. Se, a partir desse trabalho, for encontrado algum indício de irregularidade, será formalizada uma comissão de auditoria para fazer uma análise mais aprofundada e, eventualmente, caso sejam confirmadas as irregularidades, propor medidas a serem adotadas para sanar os problema e individualizar eventuais responsáveis por elas.
Os aposentados que identificarem descontos não autorizados em seus pagamentos podem procurar o TCE, por meio da Ouvidoria, para relatar a situação. As denúncias podem ser feitas pelo email [email protected]; pelo telefone: 0800-281-1935 ou 3642-7220 ou pessoalmente no prédio do Tribunal na av. Getulio Vargas 690, andar térreo.
