Lançado no final de 2021, o Sistema Unificado de Emissão de Certidões do TJRN facilitou a emissão da Certidão de Antecedentes Criminais para o cidadão que busca esse serviço. Por meio de uma única solicitação do usuário, a nova plataforma realiza a consulta nos sistemas processuais utilizados pela Justiça potiguar - PJe, SEEU, SAJ e ProJud.
Além da Certidão de Antecedentes Criminais, o público ainda pode solicitar as seguintes certidões pelo sistema, através da internet: Certidão Eleitoral; Falência e/ou Recuperação Judicial; Ações e Execuções Cíveis e Fiscais; e Certidão de Interdição, Tutela ou Curatela.
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Criado para centralizar as solicitações e expedições de certidões aos cidadãos e integrantes da Justiça potiguar, o sistema produz ao todo 21 tipos diferentes de certidões, entre as disponíveis para o público externo ou para consulta interna do Judiciário.
O juiz corregedor Marivaldo Dantas, que esteve a frente do projeto criado pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TJRN (Setic), observa que antes para conseguir uma certidão negativa havia a necessidade de consulta a diversos sistemas. “Nós utilizávamos quatro sistemas, para o 1º e 2º Graus: PJe, ProJud, SEEU e SAJ. Então é muito difícil ter certidões acerca de tramitação de processos contra qualquer pessoa, porque são vários sistemas para serem consultados. Com o Sistema Unificado de Certidões, essa consulta é feita de forma automatizada, em cima de uma base de dados unificada, que vai ser atualizada diariamente pela Setic”, explica o magistrado.
