Toffoli anula provas da Lava Jato usadas contra ex-primeira-dama do Peru e barra envio de dados ao país

Foto: Flickr/Nadine Heredia Alarcón

O ministro Dias Toffoli, do STF, decidiu nesta segunda-feira (10) anular todas as provas da Lava Jato utilizadas contra a ex-primeira-dama do Peru Nadine Heredia Alarcón, esposa do ex-presidente peruano Ollanta Humala. A decisão atende a um pedido da defesa e segue o mesmo entendimento já adotado pelo Supremo sobre a ilegalidade de elementos obtidos a partir dos sistemas Drousys e My Web Day, da antiga Odebrecht.

Nadine está no Brasil desde abril, após solicitar asilo diplomático. No Peru, ela e Humala foram condenados a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro, acusados de receber recursos ilícitos para a campanha presidencial de 2011 — caso que também envolveu a atuação da construtora brasileira no país.

Com a decisão, Toffoli também proibiu o compartilhamento de qualquer prova relacionada aos sistemas da Odebrecht com as autoridades peruanas e determinou que o Ministério da Justiça seja comunicado.

“Fica vedada a prática, em território nacional, de quaisquer atos instrutórios ou de cooperação a partir destes elementos”, escreveu o ministro, reforçando a imprestabilidade das provas no caso da ex-primeira-dama.

A decisão segue uma série de anulações de procedimentos da Lava Jato decorrentes da utilização dos sistemas da Odebrecht, considerados inválidos pelo STF devido à forma como foram obtidos e à falta de cadeia de custódia comprovada.

Com informações do Poder 360