Tribunal recebe denúncia e investiga suposta irregularidades em reforma na previdência de Natal

Aprovada nesta semana em meio a polêmicas político-eleitorais, a reforma da previdência de Natal ainda vai ser muito discutida no aspecto administrativo. Isso porque o ex-deputado estadual Sandro Pimentel (Psol) e a presidenta da legenda em Natal, Tatiane Ribeiro, apresentaram uma denuncia ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), que decidiu abrir uma apuração sobre a legalidade da matéria. 

A matéria foi publicada pelo Saiba Mais. De acordo com Sandro Pimentel, o prefeito da capital, Álvaro Dias (PSDB) enviou a proposta de reforma previdenciária através de três projetos, sendo um de emenda à Lei Orgânica do Município; um projeto de Lei Complementar que aumenta a idade mínima necessária para que os servidores de Natal consigam se aposentar; e outro projeto de Lei Complementar que visa instituir um parcelamento de débito previdenciário no período de 240 meses. 

De acordo com a legislação, os projetos não podem ser votados juntos, além de haver um intervalo obrigatório de dez dias entre a 1ª e 2ª votação, o que não foi respeitado, já que a matéria chegou à CMN no dia 14 de junho, com pedido de regime de urgência e exigindo aprovação até 30 do mesmo mês. Os vereadores de oposição questionaram em plenário a legalidade da tramitação dos projetos e foram contrários à reforma.

O documento do Tribunal revela que “a diretoria de despesa com pessoal deduziu indícios de veracidade, materialidade e/ou relevância” dos fatos relatados.

POLÊMICA POLÍTICA

Vale lembrar que nesta semana, a votação da matéria na Câmara causou também polêmica político-eleitoral, visto que os únicos votos contrários foi os da bancada de esquerda, inclusive, do PT. Veja o comentário de Gustavo Negreiros sobre o assunto: