URGENTE: TJRN suspende sessão de cassação de Brisa Bracchi

O desembargador Cornélio Alves, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), decidiu suspender a sessão da Câmara Municipal de Natal que votaria, na manhã desta terça-feira (18), a cassação do mandato da vereadora Brisa Bracchi (PT).

A decisão foi concedida em liminar após pedido da defesa da parlamentar. O argumento aceito pelo magistrado foi o de que a convocação para a sessão ocorreu com menos de 24 horas de antecedência, o que fere o prazo regimental mínimo para deliberação em plenário.

Com a decisão, a sessão fica temporariamente suspensa. No entanto, a Câmara poderá realizar uma nova votação ainda nesta terça-feira, no período da tarde, ou na quarta-feira (19), desde que cumpra o prazo legal de notificação.

Brisa responde a processo por suposto uso irregular de emenda parlamentar no evento “Rolê Vermelho”. A Comissão Especial Processante aprovou parecer pela cassação por 2 votos a 1, e o caso iria a julgamento final em plenário.

A cassação exige votos favoráveis de 20 dos 29 vereadores. Nos bastidores, a previsão é de que o número seja alcançado. Caso seja confirmada, Brisa perderá o mandato imediatamente.