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Ciro Marques


[VIDEO] Autor de 'código de conduta', Fachin tem filha advogando para empresa com processos em tribunais superiores

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, está longe de ser um "isentão" nas polêmicas recentes que envolvem familiares de ministros, atuando em processos que as mesmas cortes superiores vão ou estão julgando. Fachin figurava como "paladino" por, em meio a essas notícias, ter proposto uma espécie de "código de conduta" para integrantes do STF.  

Prova disso foi a informação trazida pela jornalista Daniela Lima (divulgada, segundo ela, por um ministro do STF), que apontou que a filha de Edson Fachin atua como advogada em ações importantes que tramitam também em cortes superiores. A jornalista citou: 

"O ministro Fachin tem uma filha que é advogada. A filha do ministro Fachin advogada em cortes superiores, e advoga em processos que envolvem inclusive recursos públicos em cortes superiores.

Onde é possível encontrar um processo da filha do ministro? No Superior Tribunal de Justiça. E quem ela representa? A ITAIPU Binacional, do Paraná, que é o estado de Fachin. Quanto ganha, ou quanto paga a maior geradora binacional? Foi um ministro quem me chamou a atenção sobre isso. Fala-se muito das esposas, mas não se olha para os filhos e outros parentes.

Este ministro me afirmou que colocou seu gabinete para pesquisar o código de conduta alemão, no qual a proposta de Fachin se baseia. No código de conduta alemão, há uma propriedade central chamada enforcement, que é o peso que vai fazer a letra da lei valer; é o que dá consequência ao não-cumprimento do código.

Mas a quem será atribuído o papel do enforcement? O Conselho Nacional de Justiça é composto por integrantes de associações e tribunais subordinados ao STF. O presidente do STF não tem, efetivamente, autoridade sobre os demais colegas; ele é apenas um coordenador dos trabalhos. O Senado parece, num primeiro momento, uma escolha lógica; até considerarmos que 80% dos quase cem pedidos de impeachment que lá estão têm motivação grossamente política."

Conforme lembra Lima, Fachin precisa de cinco votos de ministros para aprovar esse código de conduta. Assista a fala da jornalista: 

 

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