[VÍDEO] "Total desrespeito da governadora", afirma presidente da Femurn após Fátima vetar repasse imediato aos municípios

O presidente da Federação dos Municípios do RN (Femurn), Babá Pereira, afirmou que foi surpreendido com a decisão da governadora Fátima Bezerra (PT) de vetar o projeto de lei que determinava repasses imediatos de verbas arrecadas com impostos, que são constitucionalmente dos municípios. Assista abaixo: 

"Esses recursos pertence aos municípios, não ao Estado. É um total desrespeito da governadora com os prefeitos e prefeitas, deputados, que aprovaram o projeto, e a população", afirmou Babá. 

O presidente da Femurn destacou que os municípios ainda não receberam nem o Fundeb de dezembro. "Esperamos que a Assembleia derrube esse veto", afirmou. 

VETO

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, vetou integralmente o Projeto de Lei nº 632/2025, aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa, que estabelecia novos critérios e prazos para o repasse automático de recursos como ICMS, IPVA e Fundeb às prefeituras potiguares.

A proposta, de autoria do deputado estadual Gustavo Carvalho (PL), tinha como objetivo corrigir atrasos recorrentes e dar maior previsibilidade financeira aos municípios, sem gerar impacto extra nas contas do Estado. Entre os pontos centrais, o texto previa repasses diários do IPVA, transferências semanais do ICMS e regras mais claras para a distribuição do Fundeb, além de ampliar a transparência sobre a arrecadação estadual.