A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a suspensão do pagamento de penduricalhos sem base legal no serviço público, repercutiu no Senado e recolocou no centro do debate o avanço de propostas contra supersalários no país. A informação é do O Antagonista.
Penduricalhos são verbas adicionais classificadas como indenizatórias, como auxílios, gratificações, adicionais retroativos e pagamentos eventuais, usadas para elevar a remuneração de servidores acima do teto constitucional. Por não integrarem formalmente o salário, esses valores escapam do limite legal e permitem vencimentos superiores ao subsídio de ministros da Corte. A decisão fixa prazo de 60 dias para que órgãos dos Três Poderes revisem pagamentos dessa natureza. O tema ainda será analisado pelo plenário do Supremo.
No Senado, parlamentares de diferentes partidos defenderam a iniciativa. O senador Rogério Marinho (PL-RN) afirmou que a medida dialoga com a necessidade de ajuste administrativo.
“Eu tenho lutado para que haja de fato uma reforma administrativa séria. A decisão do ministro Flávio Dino, nesse caso, está correta. Evitar a questão das indenizações, desses penduricalhos, que permitem que pessoas à margem do que preceitua a Constituição ganhem 2, 3, 4 vezes do que ganha o máximo do teto constitucional”, declarou.
Nas redes sociais, outros parlamentares também se manifestaram. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) apoiou a decisão e citou sua experiência à frente da Casa. “Quando presidia o Senado ninguém ganhava acima do teto. A elogiável decisão do ministro Flávio Dino está lastreada na Constituição e é autoaplicável. Guilhotinar penduricalhos representa uma economia anual de cerca de R$ 20 bilhões. O ministro Dino tem a visão saneadora dos estadistas.”
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) classificou a medida como “importante e corajosa”. “É uma oportunidade extraordinária para o Brasil corrigir rumos e enfrentar abusos. E será missão para os 3 Poderes”. Já o senador Paulo Paim (PT-RS) criticou privilégios e defendeu outra prioridade orçamentária. “Esperamos muito que o presidente Lula vete esta barbaridade. Uma série de penduricalhos favorecendo uma minoria, a cúpula dos poderes. O que o Brasil precisa, de fato, é que o Congresso aprove políticas humanitárias e que melhorem a vida das pessoas”, afirmou.
As manifestações dos parlamentares também pedem a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Projeto de Lei 2.721/2021 que acaba com os supersalários no funcionalismo público.
