A análise das propostas que tratam do fim da escala de trabalho 6x1 foi adiada nesta quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) após um pedido de vista coletiva do deputado Lucas Redecker (PSD-RS) e da deputada Bia Kicis (PL-DF). Com o pedido, a análise do parecer do relator, Paulo Azi (União Brasil-BA), terá de ser remarcada. A previsão do presidente do colegiado, Leur Lomanto Júnior (União-BA), é que a votação ocorra no dia 28 ou 29 de abril. A informação é do O Globo.
O relator se manifestou pela constitucionalidade do texto. O parlamentar também recomendou que sejam discutidas uma fase de transição que "compatibilize a efetividade da reforma com a capacidade de absorção dos distintos setores econômicos" e possíveis compensações ao setor produtivo para a implantação da medida.
Nesta etapa, contudo, os parlamentares não analisam o mérito da proposta, mas apenas dizem se ela atende aos requisitos constitucionais e legais para seguir tramitando. Com uma eventual aprovação, será criada uma comissão especial responsável por discutir o conteúdo da PEC antes de eventual votação no plenário da Câmara dos Deputados.
Em seu voto, Azi faz uma análise do histórico da jornada de trabalho e sustenta que o tema tem relevância central no direito trabalhista, afirmando que “a regulação do tempo de trabalho é um dos pilares fundamentais do Direito do Trabalho e da justiça social”.
