Veja o vídeo da fala do deputado:
A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou nesta terça-feira (8) uma notícia de fato à Polícia Federal (PF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que investiguem as declarações do deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES), que afirmou em plena sessão da Comissão de Segurança Pública da Câmara desejar a morte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A informação é do repórter Douglas Porto, da CNN Brasil.
Para a AGU, as falas podem configurar os crimes de incitação ao crime (art. 286 do Código Penal) e ameaça (art. 147), e merecem apuração. A AGU ainda solicita que se analise se as declarações extrapolam os limites da imunidade parlamentar, com base em jurisprudência do STF, segundo a qual a imunidade não protege manifestações que incentivem a violência ou ataques contra instituições e autoridades públicas.
