Bloquear 3 perfis é preço baixo por democracia, diz Barroso

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Roberto Barroso, disse nesta terça-feira (29) que o bloqueio de 3 perfis nas redes sociais de “pessoas que moram fora” é um “preço baixo” a ser pago pela manutenção da democracia. A notícia é do Poder360.

“Em tempos recentes, presenciamos uma onda de ataques às instituições, ao sistema eleitoral e especificamente ao Supremo Tribunal Federal”, afirmou. “Algumas postagens, dezenas, e não milhares, que apoiavam o golpe ou eram criminosas foram removidas. Neste momento, há 3 perfis que foram banidos por decisão da Corte. [São] 3 pessoas que moram fora e que continuam postando porque não temos jurisdição extraterritorial. Então o preço que pagamos é bem baixo. Porque conseguimos preservar a democracia no Brasil”. 

Segundo o ministro, o Brasil é “um dos poucos casos no mundo no qual uma Corte, ao lado da sociedade civil, da imprensa e de parte da classe política, conseguiu prevenir um golpe de Estado sem qualquer rompimento às instituições democráticas”.

O magistrado falou sobre as respostas da Corte a “ataques recentes” durante uma palestra sobre a história do constitucionalismo brasileiro na Faculdade de Direito da UnB (Universidade de Brasília), durante a 11ª edição da conferência anual da ICON-S (International Society of Public Law). “Vimos a invasão às sedes dos 3 braços do governo no Brasil. E, de acordo com a Procuradoria Geral da República, houve uma tentativa de golpe de Estado”.

De acordo com o ministro, o país respondeu aos ataques da seguinte forma: abriu uma investigação sobre os ataques contra as instituições; realizou um julgamento público das invasões do 8 de Janeiro e está realizando um julgamento público daqueles que estão supostamente envolvidos nos ataques.

Na avaliação de Barroso, a República do Brasil lida com “presenças autoritárias“, o “envolvimento de militares na polícia” e “ameaças ao Supremo Tribunal Federal” desde o seu início. Como exemplo, Barroso citou acontecimentos históricos dos últimos 100 anos: a Revolução Constitucionalista de São Paulo; a “remoção” de Getúlio Vargas em 1945; o Ato Institucional nº 5 implementado durante a ditadura em 1968, e o Pacote de Abril do então presidente Ernesto Geisel em 1977.

O presidente do STF disse ao Poder360 que o Brasil, sob a Constituição de 1988, vive o seu período mais longo de estabilidade institucional. “Eu acho que o Supremo Tribunal Federal desempenha o papel que a Constituição lhe atribuiu. O papel de uma Suprema Corte é sobretudo assegurar o governo da maioria as regras do jogo democrático e proteger direitos fundamentais. E acho que isso tem sido feito no Brasil”.

O tema da palestra foi: “Ideias da História Constitucional Brasileira e seus Encruzilhamentos 2: 200 Anos de Constitucionalismo no Brasil e os Desafios Contemporâneos da Democracia e Mudanças Climáticas”.

Também falaram:

- Rodrigo Brandão, professor da UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro);

- Pedro Rubim Borges, professor da UERJ;

- Patrícia Perrone Campos Mello, professora adjunta da UERJ;

- Ana Paula de Barcellos, professora da UERJ;

- Ingo Wolfgang Sarlet, professor da PUCRS (Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul)