Empresas inadimplentes com o Estado agora poderão renegociar dívidas com descontos de até 80% e condições personalizadas de pagamento, graças a um projeto de lei aprovado nesta terça-feira (8) pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A medida, além de ajudar as empresas a regularizarem sua situação fiscal e retomarem atividades, também representa uma importante injeção de recursos para o caixa do Estado — o que pode refletir em mais investimentos em serviços públicos.
A nova legislação cria um canal permanente de negociação entre o Estado e os devedores, abrangendo dívidas tributárias e não tributárias, inclusive as já inscritas na dívida ativa. O objetivo é recuperar parte dos mais de R$ 10 bilhões devidos ao RN, sendo a maior parte relacionada ao ICMS.
“Esse valor representa uma recuperação financeira significativa para o Estado e reforça o propósito da transação tributária: resolver litígios fiscais e facilitar o ingresso de recursos essenciais ao atendimento de políticas públicas e ao equilíbrio fiscal”, explicou o deputado Francisco do PT.
Para os contribuintes, a nova regra abre a possibilidade de quitar dívidas antigas e sair da lista de inadimplência, o que facilita desde a reabertura de negócios até o acesso a crédito e contratos públicos. Para o governo, é uma oportunidade de aumentar a arrecadação sem a necessidade de novos tributos.
A lei ainda precisa ser sancionada pelo Executivo Estadual para começar a valer. Segundo o procurador-geral adjunto do Estado, José Duarte Santana, a proposta foi bem recebida pelos parlamentares e deve beneficiar tanto o setor produtivo quanto a gestão pública. Leis semelhantes já estão em vigor em 21 estados do país.
