Empresas que quiserem investir em obras e serviços públicos em Natal agora têm caminho aberto para apresentar propostas. As regras que permitem essa parceria com a iniciativa privada foram definidas pela Prefeitura nesta segunda-feira (21).
Com a regulamentação, o município poderá receber formalmente sugestões de parcerias em áreas como mobilidade urbana, iluminação pública, saúde, educação, habitação e turismo. As propostas serão analisadas tecnicamente pelas secretarias envolvidas e, se aprovadas, podem virar projetos de concessão ou Parcerias Público-Privadas (PPPs).
O decreto publicado no Diário Oficial estabelece os critérios para três instrumentos: Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), Manifestação de Interesse Privado (MIP) e Procedimento Preliminar de Manifestação de Interesse (PPMI), previstos na Lei Municipal nº 7.888/2025.
A Secretaria de Concessões, Parcerias, Empreendedorismo e Inovação (SEPAE) ficará responsável por coordenar os processos, com apoio das demais pastas. Os projetos seguirão as regras da nova Lei de Licitações e poderão passar por consultas e audiências públicas, dependendo do caso.
A expectativa é atrair propostas que envolvam, por exemplo, a construção de escolas e unidades de saúde, a requalificação de praças e mercados públicos, e a concessão de cemitérios ou pontos turísticos.
