A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga 17 acusados pelos crimes de incitação ao crime e associação criminosa aos atos antidemocráticos do 8 de Janeiro. O julgamento ocorre no plenário virtual desde sexta-feira (4). A informação é do Metrópoles.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), os réus participaram do acampamento em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, onde incitaram a prática de atos que visavam à abolição do Estado Democrático de Direito e à destituição do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), eleito democraticamente.
Entretanto, os réus não são acusados pelos demais crimes apontados pela PGR contra os envolvidos nos atos de 8 de Janeiro, pois, segundo a denúncia, não estavam presentes nos episódios de depredação da Praça dos Três Poderes naquela data.
Nas ações penais instauradas no Supremo, os processos contam, até o momento, apenas com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes — o julgamento ocorre até sexta-feira (11).
Em todas as ações, o ministro propõe a condenação dos acusados a 1 ano de prisão, pena que pode ser substituída por medidas restritivas de direitos, como prestação de 225 horas de serviços à comunidade; participação em curso promovido pelo Ministério Público Federal (MPF) sobre o tema “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado”; e pagamento de dias-multa.
Alfredo Antonio Dieter;
Anderson Novais de Paula;
Anilton Santos da Silva;
Antonio Scharf Filho;
Eder Henrique Oliveira da Silva;
Francismar Vieira Bezerra da Cruz;
Juary Cordeiro de Araújo;
Juliana Marçal de Sousa;
Luis Antonio Veiga;
Magno José da Silva;
Maria Janete Ribeiro de Almeida;
Marisa Fernandes Cardoso;
Rogenner Feitosa Lima;
Rosana Ruotulo;
Sonia Maria Streb da Silva;
Telmo José Reginatto; e
Wagner Silvestre da Silva.
